Balbinos - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) utilize no mínimo 30% dos repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme determina a legislação. Segundo dados oficiais, o município estaria desrespeitando esse percentual ao menos nos últimos cinco anos, período em que teria deixado de aplicar os recursos na compra de gêneros alimentícios de pequenos produtores para a merenda escolar.
O MPF pede também que a prefeitura lance chamadas públicas para a aquisição dos artigos e realize o mapeamento da agricultura familiar local, de modo a identificar a diversidade, a sazonalidade e a quantidade dos produtos ofertados. As medidas têm o objetivo de facilitar a compra e manter o fornecimento de frutas, verduras, grãos e outros itens cultivados por pequenos agricultores para garantir uma alimentação mais saudável aos alunos da rede municipal e o desenvolvimento sustentável da região.
Em 2021, Balbinos chegou a passar por um acompanhamento do Pnae devido às falhas na aplicação de recursos na alimentação escolar. Técnicos realizaram diversas reuniões com autoridades municipais e agricultores familiares para apurar a origem dos problemas e esclarecer à prefeitura as orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a aquisição dos produtos. Porém, nos anos seguintes, segundo a Procuradoria da República, as pendências se repetiram.
A Prefeitura de Balbinos tem 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação, feita pelo procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior. Caso descumpra os pedidos, a administração municipal fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública. A reportagem enviou e-mail ao Executivo solicitando um posicionamento, mas não teve resposta até o fechamento desta edição.