O governo Suéllen Rosim (PSD) corre o risco de atrasar salários de servidores em novembro e subir a tarifa de ônibus já nesta semana que se inicia. A saída depende da aprovação de dois projetos na Câmara de Bauru.
Um deles remaneja mais de R$ 70 milhões - valor que será utilizado em sua maior parte para bancar vencimentos do funcionalismo - e não está na sessão de segunda (4). O texto foi pautado na semana passada e, para liberá-lo fora do prazo legal, a vereadora Estela Almagro (PT) tentou um acordo com a chefe do Executivo — que rechaçou a proposta.
Se o remanejamento não for votado até a sessão do dia 11/11, a consequência natural é o atraso do repasse da folha. O mesmo problema vale à tarifa da Circular, que prorroga o subsídio, cujo prazo final de votação é nesta segunda (3).
O projeto dos salários chegou à Câmara no dia 7 de outubro — em cima da hora — e ainda não recebeu parecer de nenhuma comissão. Já o que prorroga o subsídio da tarifa da circular chegou ainda mais tardiamente, no dia 21.
Os colegiados têm prazos definidos pelo regimento interno para analisar as propostas e emitir pareceres. Por isso é que projetos podem demorar mais de dois meses para serem levados a plenário.
Com pressa para aprovar a transposição orçamentária, o governo pediu para que o presidente da Casa, vereador Júnior Rodrigues (PSD), pautasse o texto na sessão da última segunda (28). Neste caso, caberia às comissões emitir parecer em plenário - mesmo sem analisar o projeto com outros vereadores. Na segunda passada (28), o próprio secretário de Finanças, Everton Basílio, chegou a ir até a Câmara para pedir aos vereadores a aprovação do texto.
Em reunião restrita a parlamentares, a vereadora Estela Almagro (PT), relatora do PL na Comissão de Justiça, se dispôs a agilizar a análise do projeto - o que inclui saber de onde sai e para onde vai o dinheiro de cada pasta - e liberá-lo para votação antes do prazo a que tem direito. Propôs, porém, um acordo.
A petista garantiria a liberação do texto fora do prazo previsto no regimento desde que a prefeitura enviasse representantes para uma reunião convocada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) para discutir ações preventivas da CPFL a fim de evitar problemas na rede transmissora de energia no período das chuvas.
Dias antes, o governo havia encaminhado ofício a Borgo dizendo que não enviaria representantes porque o convite aos secretários foi enviado com menos de 30 dias de antecedência - prazo mínimo previsto em lei para se convocar agentes públicos à Câmara Municipal.
Era um gesto de boa vontade: a petista garantiria, fora do prazo, a liberação do texto para votação e, do outro lado, o governo cederia.
A prefeitura não apenas deixou de enviar representantes como também fez duras críticas ao acordo proposto por Estela.
Na quarta-feira (30), em entrevista ao programa Cidade 360.º, a prefeita foi irredutível ao dizer que não mandaria representantes porque há prazos a serem seguidos.
Ainda criticou a parlamentar, sugerindo que "é muito perigoso e muito imaturo imaginar que eu vou atrelar um projeto [que se não analisado] pode parar a máquina apenas para enviar um secretário".
O prazo sobre o qual a prefeita permaneceu irredutível, porém, também vale às comissões permanentes, diz Estela. "A gente tem de aprovar às pressas, sem fazer perguntas?", indagou a vereadora em vídeo nas redes sociais.
A negativa de Suéllen ao acordo cria agora uma nova tensão entre prefeitura e Câmara - e pode atingir em cheio um projeto que impacta diretamente a tarifa da Circular.
O governo enviou à Câmara, também em cima da hora, um projeto que prorroga por mais seis meses o subsídio tarifário do transporte coletivo. Se o texto não for votado segunda (3), é muito provável que a passagem de ônibus passe a custar R$ 5,75 já nesta semana.