Reunidos nesta terça-feira, 29, após o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, 28, os vereadores aprovaram três matérias da Ordem do Dia da 34ª sessão ordinária do ano. A pauta trazia quatro itens.
Em regime de urgência e em primeira discussão, o Plenário rejeitou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e aprovou o projeto de resolução com alterações no Regimento Interno, ambos assinados pelo vereador Lucas Zanatta (PL).
As proposições alteravam das 10h para as 16h do dia 1º de janeiro de cada início de legislatura o horário da sessão solene de instalação da Câmara de Araçatuba e posse dos vereadores e prefeito da cidade.
As propostas receberam nove votos favoráveis. Votaram contra os projetos os vereadores Dr. Jaime (PSDB), Luís Boatto (Solidariedade), Regininha (PRTB), Wesley da Dialogue (Podemos), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil).
A proposta de emenda à LOM dependia do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara (10 votos) para ser aprovada. Já a aprovação do projeto de resolução exigia maioria absoluta (oito votos). Como o primeiro item foi rejeitado, comprometeu a eficácia do segundo. Por isso, o horário da sessão solene do dia 1º de janeiro será mantido às 10h.
O colegiado aprovou dois projetos de lei que denominam ruas do município.
De autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), proposta aceita denomina Ewerton Andrey Petroli da Silva a rua 6 do Loteamento Residencial Barcelona II.
O vereador João Moreira (PP) propôs e o colegiado aprovou o projeto de lei que denominou Pastor Altair Moreno Crivellari a rua 6 do Conjunto Residencial Mão Divina.