As recentes mudanças implantadas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com restrições ao financiamento de imóveis usados para compradores com renda mais alta, trarão prejuízos ao setor imobiliário. A projeção é feita pelo presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, que esteve em Bauru neste mês, quando recebeu o título de Cidadão Bauruense na Câmara Municipal.
Entre as alterações instituídas pelo governo federal em agosto para a Faixa 3, abrangida por famílias com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil, está a redução do valor máximo do imóvel, de R$ 350 mil para R$ 270 mil. Além disso, a entrada de 25% a 30% do valor da casa ou apartamento, exigida nas regiões Sul e Sudeste, subiu para 50%.
Junto com as mudanças nas condições de financiamento, houve imposição de limite orçamentário, de R$ 13,3 bilhões nas operações de aquisição de habitações usadas da Faixa 3. O objetivo é preservar a essência do programa, que é atender as famílias mais pobres — e, para tanto, o teto da renda foi ampliado nas faixas 1 e 2 -, além de garantir recursos para compra de imóveis novos.
Viana Neto pondera, contudo, que as moradias usadas representam de 85% a 90% das vendas do setor imobiliário brasileiro.
Já no programa Minha Casa, Minha Vida, de janeiro e junho e de 2024, correspondeu a 36% da tomada de crédito, 8% a mais do que no ano passado. Ele acrescenta ainda que, no Estado de São Paulo, até agosto, a maioria das unidades comercializadas neste ano custaram até R$ 350 mil.
"Com as mudanças, muita gente perdeu a possibilidade de comprar um imóvel, sem contar o prejuízo direto daqueles que estavam providenciando documentação para formalizar o financiamento. Inúmeras transações foram perdidas. Se essas regras permanecerem, haverá um problema sério no mercado", projeta, salientando que o Creci-SP deverá ter números comparativos em novembro.
Entre as consequências, o presidente da entidade aponta a dificuldade que muitos proprietários de imóveis avaliados entre R$ 271 mil e R$ 350 mil enfrentarão para vender estas habitações, visto que, nesta faixa de preço, eventuais interessados não terão renda suficiente para firmar um financiamento convencional. "Não tem taxa de juro abaixo de 10% ao ano, enquanto no Minha Casa, Minha Vida, é de 7,6% a 8,2%. Como são financiamentos de 30, 35 anos, essa diferença tem impacto grande", analisa.
Além disso, avalia que estes proprietários podem colocar uma moradia com esta à venda com a intenção de adquirir outra de maior valor, contribuindo para fomentar este setor da economia. "Mas, se não conseguir vender, não vai comprar nada", acrescenta, antecipando que o Creci-SP está mobilizado em buscar a reversão das novas regras junto ao governo federal.
"Se a intenção é reduzir o déficit habitacional, qual o motivo de obrigar a população a se deslocar para uma região da cidade mais afastada do Centro, onde ainda existem áreas para construção de novos empreendimentos residenciais? Quando falamos em imóvel usado, a família pode escolher uma localização de acordo com o trabalho dos pais, a escola dos filhos e até com seu gosto pessoal, o que fortalece a autoestima das pessoas", completa.