A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru) foi contemplada em outubro com a regularização fundiária de 288 moradias no bairro Divinéia. O processo faz parte do programa estadual "Cidade Legal", criado para auxiliar municípios paulistas na regularização de núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
O processo, segundo a administração, foi iniciado em 2009. "As Certificações de Regularização Fundiária (CRF) foram assinadas e o procedimento segue para trâmites cartoriais, com a expectativa de transformar as certificações em matrículas definitivas em breve, garantindo a segurança jurídica dos moradores", declara em nota.