O prefeito Izaias Santana (PSDB) anunciou uma mudança significativa para os servidores da Prefeitura de Jacareí nos últimos dois meses de sua gestão. Um decreto publicado na última sexta-feira (25) estabelece novos horários de funcionamento para a Administração Pública Direta e Indireta.
Segundo o texto publicado no site oficial da prefeitura, “a jornada especial de trabalho não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, Secretaria de Mobilidade Urbana e Secretaria de Saúde, além dos serviços considerados essenciais para o funcionamento da Administração Pública”. O objetivo da medida é implementar um “ajuste financeiro orçamentário” em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), visando a contenção de despesas e a adequação financeira.
Com a nova normativa, o programa AtendeBem, no Paço Municipal, terá seu funcionamento alterado para das 8h às 14h, com distribuição de senhas até às 13h30.
A decisão gerou descontentamento entre os servidores. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí se manifestou contra a medida, alegando que se trata de uma “manobra” para eliminar o Vale Refeição (VR) dos trabalhadores. “Essa decisão ocorre justamente no final do ano, anulando o respiro que o 13º salário traria para o bolso dos servidores. O prefeito está jogando a conta das más decisões administrativas nas costas dos servidores”, afirmou o Sindicato em nota.
A Prefeitura foi procurada e quando houver posicionamento oficial, será acrescentando nesta reportagem.