A recente decisão do Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru, pela demolição completa do chafariz localizado no coração da Praça Rui Barbosa, no Centro, reacendeu o debate sobre a necessidade ou não de se levar deliberações que gerem intervenções urbanísticas ao escrutínio público. A pergunta, ainda que retórica, se faz presente: de quem, afinal, é a praça?
A remoção veio no âmbito, diz a administração, de um projeto de revitalização do espaço e do próprio Centro de Bauru como um todo. E pegou muita gente de surpresa - principalmente os conselhos municipais, organismos de controle social previstos no Estatuto da Cidade que inevitavelmente reagiram à medida.
O próprio Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) decidiu pautar o assunto em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (25) da qual também participou a secretária do Meio Ambiente, Gislaine Magrini (PP), o presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) Edmilson Queiroz Dias.
Também marcaram presença os vereadores Estela Almagro (PT), Coronel Meira (Novo), Chiara Ranieri (União Brasil), Júnior Lokadora (Podemos) e o parlamentar eleito Márcio Teixeira (PL).
O tema tomou ainda mais relevância após uma diligência dos vereadores Lokadora e Estela em busca do projeto que a administração pretende implementar na praça. A planta, na verdade, é uma contrapartida de uma empresa que ainda não foi nem homologada pela Secretaria de Planejamento (Seplan) porque há problemas com relação à matrícula da Rui Barbosa.
A avaliação de críticos à iniciativa é de que a remoção do chafariz contraria o Estatuto da Cidade, argumento do qual a secretária Magrini discorda (leia mais nesta página).
Um dos dispositivos da norma, criada em 2001, prevê a obrigatoriedade "de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil" sobre medidas que gerem intervenções urbanas - regra válida também no caso de outorgas onerosas, caso da Rui Barbosa.
A discussão na reunião desta sexta foi aberta por Edmilson Queiroz, do Codepac, que chamou de açodada a demolição do chafariz e afirmou que a medida pode ser problemática.
Segundo ele, o coreto da praça passa por um processo de tombamento no âmbito do Codepac - ainda sem resultado definitivo - e a intervenção pela retirada do chafariz da Rui Barbosa foi temerária. "O tombamento de qualquer bem traz um decreto implícito de qual deve ser a área preservada no entorno dele", explica.
O principal impasse, disse Queiroz, se volta à ausência de diálogo. "No silencio da falta de uma discussão fez-se uma intervenção [na praça] do jeito que se desejou", acrescentou.
A secretária Gislaine Magrini defendeu a iniciativa e disse que o projeto foi, sim, discutido nos departamentos competentes - que, segundo ela, são o gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), a empresa responsável pela contrapartida e o arquiteto por ela contratado. "São as pessoas-chave neste primeiro momento", disse ao JC.
A titular da Semma, única representante do governo na reunião, disse também que a ideia envolve dar sobrevida à praça. "Sempre haverá pessoas que vão gostar e as que não gostar", define. "O projeto foi elaborado pensando no meio ambiente, sustentabilidade, economia de água e energia. Tudo isso entrou na balança. Precisávamos fazer algo novo", afirmou.
Aos presentes na reunião, ela afirmou que "tirar a fonte não é apagar a história, mas trazer uma realidade diferente" e disse, entre outras coisas, "que noivas já estão voltando à praça para tirar fotos".
Ainda segundo Magrini, o projeto à praça prevê, além da fonte interativa, troca de todo o piso da praça, iluminação em LED, mesas com tabuleiros de dama - num atrativo à Terceira Idade - e mudanças também nos postes.
A vereadora Estela contestou - até ironizou a declaração da secretária ao dizer que "se as noivas voltaram a tirar fotos, então basta" - a versão do governo - e disse acreditar que a administração "desconhece o Estatuto da Cidade".
Segundo a petista, a problemática em torno do abandono da praça é também um assunto de políticas públicas. "Ora, se há um criadouro de dengue é porque não há zeladoria ali. Se há pessoas em situação de rua, é um problema de assistência social", continuou.