O Ministério Público de Campinas, por meio da 9ª Promotoria de Justiça, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal solicitando a alteração da data e horário da audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar que trata do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS). A audiência, prevista para ocorrer no dia 23 de outubro, às 13h, enfrenta críticas por estar marcada em um dia útil e durante o horário comercial, o que, segundo o MP, comprometeria a participação popular.
A recomendação foi motivada após a representação de grupos da sociedade civil que questionam o formato e a acessibilidade da audiência. O promotor Daniel Zulian, responsável pelo despacho, argumentou que, conforme o Estatuto da Cidade, a participação popular é um direito garantido em questões de desenvolvimento urbano. A convocação para uma audiência em horário que favoreça a presença de moradores e trabalhadores das áreas afetadas é fundamental para assegurar a transparência e o debate público.
Zulian sugeriu que a audiência seja remarcada para um sábado, preferencialmente em um local no distrito de Barão Geraldo, diretamente impactado pelo PIDS. A proposta é facilitar o acesso da população local, que teria maiores dificuldades de comparecer em uma sessão durante a semana e em horário comercial.
O Ministério Público ainda destacou que o PIDS, que visa promover a ocupação de áreas estratégicas com incentivo ao desenvolvimento sustentável, projetos tecnológicos e empresariais, terá impacto significativo em Campinas, especialmente em áreas de preservação ambiental e na dinâmica urbana de Barão Geraldo.
O promotor alertou que a não alteração do cronograma pode levar à tomada de medidas judiciais. A Câmara tem até 72 horas para responder à recomendação. Caso a solicitação não seja atendida, o MP poderá ingressar com uma ação civil pública para garantir que a audiência seja realizada em condições que favoreçam a ampla participação popular.
O PIDS enfrenta resistência de grupos ligados à defesa ambiental, que argumentam que o projeto pode abrir brechas para o avanço sobre áreas de preservação e causar impactos irreversíveis na região. O Ministério Público, por sua vez, atua para assegurar que o debate ocorra de forma democrática e acessível, garantindo que as vozes da população local sejam ouvidas antes de qualquer aprovação.
O Portal Sampi Campinas procurou a Câmara de Campinas, que informou ter recebido o pedido e que irá analisar a solicitação do Ministério Público. No entanto, de acordo com fontes ouvidas no legislativo, a alteração de data para que a audiência ocorra em um sábado é dada como certa.