A Vara Única de Duartina (38 quilômetros de Bauru) abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri realizados na comarca em 2025. Os interessados podem realizar cadastro online ou presencialmente, das 13h às 17h, no Fórum de Duartina, na rua Sete de Setembro, 486, Centro, até 5 de novembro.
Entre os requisitos, estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na comarca (que abrange Duartina, Cabrália Paulista, Lucianópolis e Ubirajara), ter boa conduta social e moral, e não ter sido processado criminalmente.
As pessoas que tiverem o cadastro efetivado poderão atuar nos Tribunais do Júri realizados pela unidade. A cada julgamento, 25 nomes serão convocados para comparecerem ao fórum no dia do júri. Será feito novo sorteio para definição das sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença e estas pessoas serão responsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados a julgamento popular.
Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Judiciário, do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail duartina@tjsp.jus.br ou pelo telefone (14) 3282-8806.