A Prefeitura de Bauru concluiu oficialmente nesta segunda-feira (14) o período de consulta pública do processo de concessão do sistema de esgotamento sanitário do município à iniciativa privada, medida aprovada em maio deste ano pela Câmara.
O período de consulta pública é uma das etapas da concessão e precede o lançamento do edital de concorrência pública ao mercado. Há alguns protocolos a serem feitos antes disso, a exemplo de um relatório com as principais sugestões encaminhadas por munícipes no âmbito da consulta.
Neste aspecto (sugestões), a análise caberá à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade vinculada à USP e responsável por elaborar a modelagem da concessão. É possível que haja alterações antes de o edital da concorrência ser publicado, mas esse procedimento ocorre internamente.
Feito isso, há caminho aberto para abrir a licitação na Bolsa de Valores e definir a empresa ou consórcio empresarial responsável pelo sistema de esgoto de Bauru.
"O processo está em andamento e dentro dos prazos legais. O total de participações ainda não foi concluído, uma vez que a consulta pública está sendo finalizada nesta segunda-feira (14)", disse ontem o governo, em nota.
Em outras palavras, sugestões de munícipes encaminhadas durante a consulta serão disponibilizadas ainda nesta semana.
A modelagem da concessão foi elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e prevê a gestão e operacionalização de todo o sistema de esgoto de Bauru durante 30 anos.
A futura concessionária terá também de construir a obra de drenagem na avenida Nações Unidas, estimada em mais de R$ 400 milhões, como contrapartida à assinatura do contrato.
A principal obrigação é terminar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, obra iniciada em 2015 e até hoje pendente de conclusão.
O governo argumenta que o projeto resolve dois grandes problemas do município numa única proposta - a drenagem das Nações e o tratamento de esgoto. Já a oposição teme que os custos dessas obras sejam incorporadom à conta final e que isso poderá elevar o custo do consumidor de água e esgoto (DAE).
As obras também não começam e nem terminam de imediato. A ETE, por exemplo, terá quatro anos para ser concluída. Já a obra de drenagem na Nações tem prazo de sete anos para ser finalizada.