Bauru figurou entre as dez melhores práticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar do País em premiação divulgada neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa que está entre as mais destacadas na categoria "Magistrados" é o Programa "Nenhuma a menos Bauru", concebido pela juíza Daniele Mendes de Melo, coordenadora do Anexo da Violência Doméstica e Familiar de Bauru desde 2018.
Ao todo, foram premiados 12 projetos na categoria "Tribunais", 20 na categoria "Magistrados" e 17 na categoria "Atores do Sistema de Justiça". Iniciado em 2020, o Programa "Nenhuma a menos Bauru" monitora meninas e mulheres que passaram por uma tentativa de feminicídio ou que estejam em situação de risco extremo.
Ele proporciona atendimento imediato às vítimas diretas, bem como às indiretas, como filhos e demais pessoas vulneráveis próximas, por meio da atuação de assistentes sociais e psicólogas do Anexo. Entre outras estratégias, as equipes elaboram, junto com cada mulher, um Plano de Segurança Pessoal em que são considerados diversos aspectos da sua vida social a fim de reestruturar seu cotidiano para estar em segurança.
São analisados os seus deslocamentos diários para o trabalho e demais atividades sociais, os meios de transporte que utiliza, a rede de apoio familiar e comunitária, a escola em que os filhos estudam, além de outros elementos que possam interferir na sua proteção. Durante esta interação, a vítima passa a perceber fragilidades no caso de confronto com o agressor e, ao mesmo tempo, a identificar mecanismos de proteção à sua integridade física.
Os riscos detectados são levados imediatamente ao conhecimento das juízas e juízes para que adotem providências urgentes nos processos judiciais. "O caminho inverso também ocorre. Identificada a agudização da violência no processo judicial, as vítimas são inseridas em uma lista de elevado risco e conduzidas ao atendimento multidisciplinar do Anexo", frisa Daniele.
O monitoramento conta ainda com a visita da Patrulha Maria da Penha, operacionalizada pela Polícia Militar, após o consentimento da vítima. No caso de vulnerabilidades adicionadas, como mulheres grávidas ou as que ficam sem renda por não poderem ir ao trabalho, é feito o encaminhamento para o recebimento de cestas básicas, para abrigamento em endereço desconhecido ou para locação de imóvel custeado com o aluguel social.
Em junho deste ano, o Programa "Nenhuma a menos Bauru", o Programa "Alô Mulher", que proporciona acompanhamento multidisciplinar a mulheres com medidas protetivas, e os profissionais que atuam no Anexo receberam uma moção de aplauso da Câmara Municipal. No final de 2023, o "Alô Mulher" também foi vencedor da 2.ª edição do Prêmio #Rompa TJSP/Apamagis na categoria Magistrados.