O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou nesta sexta-feira (4) a decisão de primeiro grau que havia indeferido a candidatura do candidato a prefeito Paulo Lago (PCO).
A sentença não exatamente contra Lago, mas sim seu partido – com efeitos que se estenderam, no entanto, ao candidato da sigla. Segundo a decisão, a situação do PCO em Bauru estava irregular.
O TRE, porém, entendeu que houve apenas falhas formais – e não irregularidades – no registro da legenda em Bauru. “[Isso] não pode impedir a constituição de candidatos na circunscrição do pleito, entendimento que tomo em consonância com o Código Eleitoral, assim como com a posição deste TRE-SP em casos semelhantes”, diz o acórdão.