A secretária de Saúde Giulia Puttomatti reconheceu em audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) as más condições do prédio do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), órgão vinculado à pasta que chefia, e se comprometeu em promover melhorias no local até dezembro deste ano.
A iniciativa consta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo e o MPT nesta terça-feira (17). A negociação foi intermediada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) e vem na esteira de protestos de servidores em torno da pífia infraestrutura do imóvel.
O quarto andar do prédio está parcialmente interditado desde o início do ano, quando uma explosão no ar-condicionado da unidade acendeu o alerta sobre os riscos em torno do sistema de fiação do imóvel. Uma circular interna da DSC proíbe trabalhadores de ligar equipamentos de climatização - e servidores relatam trabalhar em temperaturas insalubres.
No TAC, a prefeitura se compromete a "adotar medidas preventivas de controle do risco elétrico, mediante técnicas de análises de risco de forma a garantir a segurança e saúde no trabalho" e "atender às exigências das normas do Ministério do Trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores".
O acordo ainda obriga o município a "garantir que os equipamentos sejam compatíveis com a instalação elétrica existente" e "adequar e manter as instalações elétricas do imóvel em condições seguras de funcionamento".
Todas essas condições devem ser necessariamente cumpridas até 20 de dezembro deste ano. Há outras cujo prazo de implementação é até 20 de novembro, como garantir extintores em número adequado e dentro do prazo de validade.
A obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), por sua vez, deve ser feita até 20 de julho do ano que vem. O laudo do imóvel está vencido desde dezembro do ano passado. A multa em caso de descumprimento é de R$ 20 mil a cada um dos nove itens que compõem o acordo.
Apesar do TAC, segundo apurou o JC, servidores seguem sob alerta e só devem retornar à unidade a partir de um laudo da Defesa Civil que ateste a segurança para se trabalhar no imóvel. O Sinserm já solicitou o laudo à prefeitura, disse um dirigente à reportagem nesta quinta.