A 4ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, decidiu nesta terça-feira (17), por unanimidade, manter o júri popular para dois dos três acusados pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
A determinação beneficia Oseney de Oliveira, conhecido como Dos Santos. Ele é irmão de Amarildo Oliveira, o Pelado, outro réu no caso. Além deles, também é réu Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha.
Em janeiro do ano passado, a PF no Amazonas afirmou que os assassinatos tiveram um mandante: Ruben Dario da Silva Villar, o Colômbia, suspeito de liderar uma organização criminosa de pesca ilegal na região.
O tribunal afirma que faltam provas para as acusações contra Oseney e rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra ele.
"A denúncia não traz a descrição de uma ação que tenha sido desempenhada por Oseney", disse o juiz federal do TRF-4 Marcos Augusto de Sousa, relator do processo.
O magistrado afirma que os disparos contra as vítimas foram feitos por barcos a motor e que testemunha indicava que Oseney estava em uma canoa a remo. "Não há, no meu entender, indícios suficientes de autoria e participação em relação a Oseney."
Sousa foi acompanhado pelos juízes César Jatahy e Leão Aparecido Alves.
A decisão de levar os réus a júri popular foi tomada em outubro do ano passado, quando a Justiça Federal do Amazonas reconheceu a existência de provas de materialidade dos homicídios e das ocultações dos corpos, com encaminhamento dos réus a um tribunal do júri.
Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal como autores dos homicídios e da ocultação de cadáver.
Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho de 2022, numa emboscada quando retornavam pelo rio Itaquaí, na região da Terra Indígena Vale do Javari. O destino do indigenista e do jornalista era Atalaia do Norte (AM), cidade que fica na tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru.
Segundo a acusação, o duplo assassinato foi cometido pelos pescadores ilegais e motivado pela atuação de Bruno contra a pesca ilegal na terra indígena, conforme a denúncia do MPF.
O juiz federal Wendelson Pereira Pessoa, da Vara Federal de Tabatinga (AM), foi o responsável pela sentença que determinou que o caso vá a júri popular.
Na decisão, ele manteve a prisão preventiva (sem prazo) dos réus, que foram enviados a penitenciárias federais de segurança máxima por decisões anteriores da Justiça. Os suspeitos são "ribeirinhos profundos conhecedores de comunidades amazônicas" e, por isso, uma eventual fuga impediria buscas, segundo o juiz de primeira instância.
"O crime teve repercussão internacional. Assim, soltar os réus quando a instrução processual provou indícios do cometimento de dois homicídios seguidos da ocultação de cadáveres causaria comoção popular", disse o magistrado à época.
Agora, Oseney deve ser solto pela decisão do TRF-1.
O advogado Lucas Sá Souza, que defende Oseney, afirmou nesta terça que o seu cliente está doente e com sangramento na prisão e não pode fazer exames para diagnosticar a sua condição.