A Coluna Animal dessa semana vai abordar os cuidados que os tutores devem ter com seus animais nesses tempos em que as temperaturas estão altíssimas, o que fazer caso veja alguma situação em que o pet não está sendo cuidado da forma correta e para quem denunciar. Diariamente nas redes sociais vemos inúmeros relatos de pessoas que viram animais em possíveis situações de maus tratos mais especificamente envolvendo a questão de animais que estão sem a proteção adequada de sol, com pouca ou nenhuma água para beber, expostos ao sol escaldante diretamente ou com uma proteção de um telhado com telha que não oferece proteção térmica entre outras questões.
Nessa temporada de altas temperaturas, os animais devem ter agua à vontade, preferencialmente filtrada, conforme orientação do veterinário Gabriel Lima da Clínica Canis Plan, e essa agua deve ficar em local que não bata sol e deve ser trocada várias vezes ao dia e o recipiente deve ser lavado com agua corrente, uma esponja e detergente neutro. Se possível acrescente algumas pedras de gelo ou forneça agua gelada misturada com água em temperatura ambiente para refrescar seu pet.
Deixar de fornecer agua, alimento, alojamento adequado, tratamento médico veterinário, entre outras condutas, configura o crime de maus tratos previsto no artigo 32 da Lei 9605de 1998. A Lei Sanção, lei federal, Lei 14. 064 de 2020 altera o artigo da Lei anterior para aumentar a pena cominada ao crime de maus tratos quando a vítima é cachorro ou gato. A pena para quem maltratar cães ou gatos vai de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal. Uma curiosidade: essa Lei tem esse nome em homenagem a um cão da raça pit bull que teve suas patas traseiras arrancadas por agressores com um facão.
Caso tome conhecimento de alguma situação envolvendo o crime de maus tratos ou mesmo observe que o animal não tem agua a disposição, proteção contra sol, entre outras situações, a denúncia deve ser feita para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) através dos watts app 14 9 88246158 ou pelo e-mail: depa@bauru.sp.gov.br ou na própria secretaria na rua Wenceslau Brás, 8 80 antigo prédio da CPFL em Bauru, em nível municipal. A mesma denuncia deverá ser feita em nível estadual para a polícia através do site https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa. Além de narrar o fato, devem ser anexados fotos e vídeos para ajudar a comprovar a situação em que o animal se encontra. E deve ser feita o quanto antes para evitar que a vida do animal pereça.