15 de setembro de 2024
LAUDO INÉDITO

Ideac: paralisação da ETE Bauru pode ter prejudicado projeto

Por André Fleury Moraes | da Redação
| Tempo de leitura: 2 min
Malavolta Jr./JC Imagens
Estação de Tratamento de Esgoto, quando contrato com a empresa ainda não havia sido rompido

Mais do que apontar para os problemas da obra, o Ideac também respondeu a centenas de questionamentos apresentados pelos envolvidos no processo.

Em um deles, por sinal, diz que o rompimento unilateral do contrato e a consequente paralisação a obra podem ter contribuído para prejudicar o andamento do projeto.

Em 2021, o então secretário de Obras Marcos Saraiva, posteriormente presidente do DAE, começou as tratativas para encerrar o contrato. E a COM Engenharia apresentou um programa de encerramento de parte das atividades. O plano envolvia finalizar parte do que estava encaminhado e deixar o restante para uma futura empreiteira. Acabou negado, e em setembro daquele ano o contrato foi rescindido pelo governo municipal.

"Tecnicamente, tendo em vista que, parte do escopo de referido aditamento incluía a proteção das estruturas inacabadas, o Ideac entende que teria sido desejável que referidos serviços tivessem sido aditados e realizados", afirma o relatório.

Ainda segundo o instituto, a extensão do prazo de conclusão da obra, sucessivamente prorrogado, causou desequilíbrio financeiro na negociação entre a COM Engenharia e a Prefeitura de Bauru.

Mais do que isso, o relatório diz também que não caberia à COM apontar os erros nos projetos básico e executivo, como aconteceu em várias ocasiões.

"Cabe à prefeitura, por meio da empresa projetista, fornecer o Projeto Executivo e todo o detalhamento técnico para a execução do empreendimento. De forma geral, o Ideac entende que não é correta a transferência de atividades de engenharia de projeto para a empresa construtora", diz.

Em agosto de 2021, enquanto isso, um parecer da Procuradoria da prefeitura já havia alertado o governo sobre a iminência de rescisão contratual. O documento, que consta dos autos, é assinado pela procuradora Greici Maria Zimmer e diz que o objeto da licitação já praticamente não existia, dados os sucessivos realinhamentos e ajustes no projeto. Foram mais de 1.300 deles.