Um laudo sobre a atual situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em Bauru, revela que a eventual retomada das obras exigirá uma revisão integral do projeto estrutural da estação.
O documento, inédito, foi elaborado pelo Instituto para o Desenvolvimento da Engenharia Aplicada a Controvérsias (Ideac), entidade nomeada pela Justiça para periciar a ETE após o rompimento de contrato entre a prefeitura e a empreiteira COM Engenharia.
Projeto mal encaminhado do governo Rodrigo Agostinho (PSB), hoje presidente do Ibama, a ETE passou a ser discutida a partir da primeira década dos anos 2000 e se tornou realidade a partir de 2010, quando o governo federal liberou R$ 100 milhões a fundo perdido e destinou o montante para que Bauru efetivamente começasse a tratar seu esgoto.
Iniciada em 2015, porém, a ETE nunca foi concluída. O contrato com a empreiteira chegou a ser rompido pela Prefeitura de Bauru ao início do governo Suéllen Rosim (PSD), em 2021, por problemas relacionados à extrapolação do limite de aditivos contratuais permitidos.
Desde então a obra é contestada no Poder Judiciário. A COM Engenharia acusa a prefeitura de rompimento irregular de contrato. A prefeitura acusa a COM Engenharia de execução irregular do contrato. Ambas, porém, são culpadas segundo o levantamento.
Disponibilizado no início de setembro, o relatório tem mais de 600 páginas, sobre as quais o JC se debruçou nesta terça-feira (10), e afirma sem meias palavras que todos os envolvidos têm parcela de culpa sobre o atraso na conclusão da ETE: a responsável pelo projeto, Arcadis Logos (antiga Etep), a Prefeitura de Bauru e a COM Engenharia.
A ETE sofre com as intempéries da natureza, chuva ou sol, há três anos. Mas a maioria dos apontamentos do relatório envolve erros nos projetos básico e executivo da obra. O laudo menciona também falhas da COM Engenharia na condução da obra - a empreiteira deixou de seguir diretrizes da planta em várias ocasiões - e morosidade da prefeitura na gestão do empreendimento.
Por isso, revela o relatório, "a recomendação técnica é que, antes que as obras sejam retomadas, seja feita uma revisão completa do projeto estrutural, com previsão de reforços em todas as estruturas subdimensionadas, para que elas possam atender adequadamente a todos os esforços solicitantes quando a ETE estiver em plena operação".
O laudo ainda pode ser contestado pelas partes antes de ser homologado pelo Poder Judiciário.
Segundo o relatório, a ETE jamais ficaria pronta no prazo estabelecido no edital, 18 meses, nas condições em que o projeto foi apresentado.
"O Ideac entende que a execução completa de uma obra do porte da ETE Vargem Limpa no prazo de 18 meses exigiria um Projeto Executivo completo e disponibilidade total de recursos financeiros que garantissem a aquisição de materiais, da mão de obra e dos equipamentos necessários previstos", diz o documento.
"O objetivo proposto nas condições do edital tornou-se inviável, principalmente em função das emissões de projetos novos e revisados e das diversas Instruções de Serviços", complementa.
Segundo o instituto, "do ponto de vista eminentemente técnico, a prefeitura, pelo descumprimento de diversas obrigações técnicas, contribuiu para o não atingimento do prazo contratual".