O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira (4) um pedido liminar do ex-presidente da Apae Bauru para revogar sua prisão temporária.
A decisão saiu às 16h de hoje (4) e vem no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa de Roberto Franceschetti, apontado pela Polícia Civil como o autor dos disparos que mataram a secretária-executiva da Apae, Claudia Regina Rocha Lobo.
Para o desembargador Alex Zilenovski, da 2.ª Câmara de Direito Criminal do TJ, não se vislumbra, à primeira vista, constrangimento ilegal na prisão do ex-presidente.
O magistrado destaca trechos da decisão de primeiro grau e especialmente no que tange à tentativa de Franceschetti de direcionar as investigações.
“Não se pode perder de vista, ainda, que de acordo com os elementos de convicção colhidos até o presente momento – aqui analisados em cognição sumária, o investigado teria agido de modo a embaraçar as investigações, apagando mensagens do aparelho de telefone celular de seu uso pessoal, deliberando quanto ao local em que o veículo conduzido pela vítima seria abandonado e atuando para que o cadáver da ofendida fosse ocultado “, diz trecho da decisão destacada.
A defesa de Roberto diz que a concessão de liberdade ao ex-presidente não traria riscos ao andamento das investigações. "O paciente é primário e não ostenta antecedentes criminais, isto é, nunca transgrediu a lei penal. Pelo contrário, sempre exerceu trabalho lícito e é pessoa idônea, o que demonstra a ausência de risco que a liberdade de Roberto pode acarretar às investigações", diz a peça.