A Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru), por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semeia), informou nesta terça-feira (3) que, após firmar acordo com o Ministério Público (MP), irá normalizar, nesta quarta (4), serviço de depósito de resíduos da construção civil. Os materiais estão acumulados em caçambas desde que a Justiça suspendeu o despejo em uma área na zona rural do município, no final de julho.
O acordo com a Promotoria de Justiça foi formalizado nesta segunda (2) e, de acordo com o Executivo, suspendeu os efeitos da liminar que havia sido deferida pelo Judiciário, em 25 de julho, barrando o despejo irregular, além de estabelecer obrigações e prazos. "Entre outros pontos, o acordo prevê que o Município tenha uma área para receber esses resíduos, com a autorização da Cetesb, a fiscalização dos resíduos que são descartados e a construção de ecopontos".
Ontem, a área para onde os resíduos serão destinados foi apresentada pela Semeia às empresas de caçambas. "A área está em licenciamento, porém, o acordo homologado já autoriza a utilização da área, pois ali existem os prazos para o Município concluir esse processo", explica.
Em nota, a administração declarou que tomou todas as providências necessárias para instituir uma nova legislação municipal referente ao serviço de caçambas no município. O projeto que regulamenta o setor foi encaminhado para apreciação da Câmara nesta segunda e também integra o acordo com o MP.
"A Prefeitura reforça que, nas últimas semanas, manteve diálogo constante com profissionais do setor e autoridades competentes buscando uma solução para o impasse", diz a nota.