28 de setembro de 2024
OPINIÃO

Caso Apae

Por Pedro Valentim |
| Tempo de leitura: 1 min

Uma situação que chamou a atenção na coletiva de imprensa da atual diretoria da Apae-Bauru, devido ao tenebroso assassinato da secretária executiva Claudia Lobo, é o fato de eles dizerem que a folha salarial da entidade está sobre sigilo.

Oras, não podemos encarar com normalidade que uma instituição ou entidade que recebe verbas públicas federal, estadual e municipal se arvore o direito de não querer divulgar a folha salarial (principalmente da diretoria) de seus funcionários.

E mesmo se não recebesse verbas públicas e fossem só doações da iniciativa privada, teria a obrigação moral de fazê-lo!

Qualquer atividade que tenha recursos públicos tem a obrigação legal e moral de cumprir o Princípio da Publicidade contido no artigo 37 da Constituição Federal.

Portanto, esperamos que a atual diretoria da Apae-Bauru reveja seus conceitos e faça essa divulgação. Em isto não acontecendo, poderão surgir especulações e desconfianças.

PS - O STJ - Superior Tribunal de Justiça decidiu que motoristas que se envolverem em acidentes por causa de animais nas pistas de rodovias terão que ser indenizados pelos governos.