A Ciência Econômica oferece os chamados instrumentos de política macroeconômica, visando manter o equilíbrio na economia, isto é, crescimento econômico, com estabilidade de preços, geração de emprego e justiça na distribuição de renda.
Os instrumentos são: política fiscal, política monetária, política cambial e comercial e política de rendas.
Há uma clara divisão de responsabilidades no uso de tais instrumentos: o Executivo Federal executa a política fiscal, ou seja, a política tributária e política de gastos, bem como a política de rendas e ainda a política comercial, enquanto o Banco Central cuida da política monetária e da política cambial. Obviamente que deve haver uma "harmonia" e um caminho compartilhado entre os responsáveis pela definição das políticas em curso.
O que está ocorrendo atualmente no Brasil é uma grande dúvida sobre a efetividade da política fiscal. Com a fixação dos gastos públicos em patamares elevados, o Executivo Federal vem tentando elevar o nível da arrecadação tributária. Até conseguiu algumas novas fontes de arrecadação, como a tributação dos fundos exclusivos, por exemplo, mas esse mecanismo tem se esgotado, mesmo porque, alguns temas são caros para o Congresso Nacional, como a reoneração da folha de salário de importantes setores da economia.
Mesmo com aumento da arrecadação o setor público consolidado tem apresentado déficits fiscais. Sem sobras primárias (receita menos despesas sem considerar o serviço da dívida pública) e considerando o pagamento dos juros para rolar a dívida pública, portanto elevação do déficit nominal, o crescimento da dívida pública interna tem crescido acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), trazendo como resultado o alarmante crescimento da relação dívida pública com o PIB.
Com este quadro, o Banco Central tem que agir, praticando a política monetária restritiva, com juros mais elevados. A independência do Banco Central é a garantia da visão técnica nas decisões nesta direção.
Aqui é que vem a constatação: ajuste fiscal gradativo, como indica o modelo econômico atual, precisa necessariamente passar credibilidade aos agentes econômicos, o que não vem ocorrendo.
Neste particular não adianta ser somente uma ala do Executivo Federal, como é o caso da equipe econômica, tem que ter o comprometimento de todos do governo, em especial o Presidente da República, que além de sinalizar na direção oposta, ainda coloca mais lenha na fogueira atacando a independência do Banco Central e até mesmo seu Presidente, o Economista Roberto Campos Neto.
Desta maneira, por mais animadores que possam ser os indicadores econômicos de curto prazo, o que esses agentes econômicos estão vislumbrando é um cenário de médio e longo prazos preocupante, o que leva-os a se anteciparem e normalmente buscam proteção nos mercados especulativos, em detrimento dos investimentos produtivos. O dólar sempre será um abrigo confiável.
É desejável que o mercado opere sem ruídos políticos e que os instrumentos de política econômica possam ser utilizados a exaustão, garantindo o desejável equilíbrio macroeconômico.
Vamos reafirmar: ajuste fiscal gradual precisa de credibilidade, e isso não sido verdadeiro na condução política do país.
Os efeitos colaterais são visíveis.