O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) acolheu recurso da secretária Giulia Puttomatti e reformou a decisão que havia rejeitado o balanço de 2021 da Fundação de Saúde de Rio Claro, da qual Puttomatti foi presidente antes de ser nomeada titular da Saúde de Bauru.
O julgamento ocorreu na terça-feira (25), na Primeira Câmara do TCE. O acórdão ainda não foi divulgado, mas acolhe os argumentos de Giulia apontando que houve esforço para regularizar as contas daquele ano.
A sentença, do ano passado, afirmou que o exercício de 2021 apresenta "graves falhas, muitas reincidentes" que inviabilizariam decisão pela regularidade das contas. A principal delas nos resultados contábeis.
"Eles mais uma vez se apresentaram negativos, desta vez com déficit orçamentário de R$ 9.640.085,80 (já consideradas as transferências financeiras recebidas do Poder Executivo), equivalente a 12,65% da receita auferida do período", destaca a sentença.
O balanço orçamentário negativo, segundo o Tribunal, deteriorou os resultados econômico e patrimonial da estatal, cujos déficits aumentaram em 7,39% e 5,12%, respectivamente.
Puttomatti fez sustentação oral para defender a reforma da decisão ainda em 9 de abril, quando o processo foi a plenário pela primeira vez - acabou retirado de pauta posteriormente.
Ela pontuou as dificuldades advindas da pandemia e afirmou que, apesar delas, foi sob sua gestão que a fundação obteve o primeiro superávit fiscal desde sua criação.
A secretária observou também a fundação não possui autonomia financeira e que deveria receber repasses fixos mensais - o que não ocorreu em 2021.
Segundo ela, o TCE também não observou, nesse sentido, a aplicação de créditos adicionais suplementares na autarquia. "Considerando isso, o cálculo aponta a um superávit de R$ 6,9 milhões", disse Puttomatti aos conselheiros da Corte.
Giulia disse também que os trabalhos que conduziu na pandemia levaram a fundação a obter reconhecimento internacional a partir do certificado da Organização das Nações Unidas (ONU) que conferiu menção honrosa ao prefeito de Rio Claro na época.