O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (24) procedimentos para a regularização do licenciamento ambiental de rodovias estaduais com o objetivo de minimizar a ocorrência de atropelamentos e aumentar a conservação ambiental e a segurança viária. Com uma malha de aproximadamente de 22 mil km de rodovias pavimentadas, muitas implantadas previamente à legislação ambiental, São Paulo agora terá regras que viabilizam a conformidade com as normativas ambientais e proteção dos ecossistemas locais.
"A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) tem liderado esforços para a regularização, exigindo que os operadores rodoviários apresentem a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação. Esse processo não apenas adequa a operação das rodovias, mas também integra medidas de conservação ambiental que são indispensáveis para mitigar os impactos das atividades rodoviárias", explica Thomaz de Toledo, diretor-presidente da Cetesb.
"A partir das novas regras nós, da Cetesb, ofereceremos aos operadores rodoviários a possibilidade de licenciar todos os trechos sob operação de uma só vez, sem a necessidade de pedidos, caso a caso, o que permite que planos de investimentos mais a longo prazo sejam feitos com maior confiança dos operadores", afirma Thomaz de Toledo, diretor-presidente da Cetesb. O Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna foi desenvolvido por um grupo de trabalho da Câmara Ambiental da Indústria da Construção, com a participação de diversas entidades ambientais e do setor rodoviário, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Cetesb, DER/SP, Gaema, Artesp, pesquisadores e professores de universidades públicas. Ao longo de dois anos de discussões, o plano foi aprimorado e submetido a consulta pública, recebendo contribuições significativas. Entre os pontos destacados estão a identificação de hotspots de atropelamentos e a proposição de medidas para proteção da fauna, especialmente em áreas próximas a Unidades de Proteção Integral.