Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira (12), o Conselho Tutelar (CT) de Bauru divulgou uma lista de mitos e verdades sobre o tema, enfatizando que toda a população é responsável por defender os direitos de crianças e adolescentes. A partir de artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o colegiado rebate algumas crenças do senso comum, tal como a frase "é melhor estar trabalhando do que roubando".
Além de explicarem que este grupo populacional tem direito a acesso a produtos e serviços que respeitem sua condição de pessoa em desenvolvimento, os conselheiros reforçam que o trabalho infantil expõe a criança a riscos, incluindo o de exploração sexual. Já o mito de que "o trabalho educa a criança" é afastado quando considerado que o tempo certo para estudar e brincar precisam ser respeitados, visto que, na infância, a criança forma seu físico e intelecto.
O CT também rebate argumentos de que "é bom a criança ajudar nas despesas da casa" ou de que as que trabalham se tornam mais espertas. Sobre a frase "o trabalho nunca matou ninguém", os conselheiros lembram que, entre 2011 e 2020, 24.909 acidentes trabalhistas envolvendo menores de 18 anos, com 466 mortes, foram registrados no Brasil. Os dados são do Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam). Já o IBGE aponta que, em 2022, o País tinha 1,9 milhão de pessoas de 5 a 17 anos (4,9% deste grupo etário) em situação de trabalho infantil.
"Ele prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas. A vivencia plena da infância é essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, impactando diretamente na construção de uma vida adulta saudável", completa o colegiado, acrescentando que denúncias devem ser feitas ao Disk 100 ou à abordagem social do município, pelo (14) 98208-0493.