A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (10) um projeto de lei (PL) que endurece punições a motociclistas que utilizarem escapamentos de moto adulterados e em dissonância com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O texto ainda precisa passar por segunda discussão, prevista para a semana que vem, antes de ser encaminhado à prefeita Suéllen Rosim (PSD), que pode ou não sancioná-lo. A proposta partiu dos vereadores Coronel Meira (Novo), Eduardo Borgo (Novo) e José Roberto Segalla (União Brasil).
O projeto determina que as empresas prestadoras de serviços em motocicletas deverão afixar, em lugar de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido para motocicletas.
Esses estabelecimentos continuam autorizados a comercializar os equipamentos, mas não poderão, segundo o PL, retirar peças de componentes internos dos escapamentos. Se o texto for sancionado, o governo terá 60 dias para regulamentar as novas regras.
As punições também são mais duras e não se restringem ao proprietário da motocicleta que for flagrada com equipamento adulterado.
A esses, de acordo com o projeto, será imposta multa equivalente a 50% do salário mínimo vigente - base de cálculo que foi posteriormente retirada através de uma emenda e substituída pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP). A infração, porém, dobra a cada vez em que eventual motociclista reincidir na irregularidade.
O texto também prevê punições às empresas que forem flagradas trabalhando com adulteração de equipamento. O valor da multa inicial é o mesmo estipulado às pessoas físicas, mas muda em caso de reincidência e aplica somente o valor de um salário mínimo (posteriormente alterada por UFESP).
A proposta passou por 12 votos a 3 - foram contrários os vereadores Júnior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT) e Markinho Souza (MDB). A petista justificou o voto e disse se preocupar com a proliferação de leis punitivas cuja implementação pode enfrentar dificuldades.
Segundo o vereador Meira, um dos autores do PL, "fizemos o nosso papel na tentativa de colocar um freio à barulheira das motos com escapamento adulterado, que perturbam o sossego e causam males ainda maiores a idosos, bebês, pessoas com autismo, com deficiências e até animais".
"Com essa ferramenta, a Prefeitura de Bauru pode fazer valer seu "poder de polícia" para autuar os estabelecimentos que comercializem ou façam essas modificações nas motocicletas", comentou nas redes sociais.