A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída na Câmara Municipal de Bauru para apurar ataques hackers contra vereadora e jornalista da Casa de Leis, conforme relatório da Comissão Temporária criada com os mesmos fins e autuada sob Processo Diverso n.º 222/2023 (Processo n.º 81/24), faz a sua primeira reunião para o planejamento dos trabalhos nesta quarta-feira (5/6), a partir das 10h. As atividades são públicas e serão realizadas no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Casa de Leis.
O colegiado é presidido pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil), tem Markinho Souza (MDB) como relator e é formada ainda pelos parlamentares Pastor Edson Miguel (Republicanos), Marcelo Afonso (PSD) e Eduardo Borgo (Novo).
Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
Protocolado no dia 16 de maio, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Ataques Hackers foi definida durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de maio. Ao final da sessão legislativa, os vereadores se reuniram na Sala dos Vereadores da Casa de Leis e definiram a composição do colegiado.
O pedido foi subscrito por dezesseis vereadores da 33ª Legislatura: Beto Móveis (Republicanos), Coronel Meira (Novo), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Estela Almagro (PT), Fabiano Mariano (Solidariedade), Guilherme Berriel (PSB), José Roberto Segalla (União Brasil), Julio Cesar (PP), Eduardo Borgo (Novo), Marcelo Afonso (PSD), Markinho Souza (MDB), Miltinho Sardin (PSD), Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD).
O documento destaca que as “provas colhidas durante a Comissão Temporária que analisou ataques hackers sobre vereadora e jornalista desta Casa de Leis, demonstram audácia de criminosos, além de um atentado ao Estado Democrático de Direito jamais visto na história do nosso Município de Bauru. Assim, devemos utilizar de todas as ferramentas constitucionais disponíveis para apurar os detalhes desses fatos, com a cobrança das devidas penalizações. Cumpre lembrar que uma das principais atribuições do Poder Legislativo é a fiscalização, assim, de rigor a instauração da presente Comissão Especial de Inquérito para dar continuidade aos trabalhos já realizados, desta vez com maior amparo legal, visando o compartilhamento de provas e novas oitivas dos suspeitos”.
A entrega do relatório final deverá ocorrer no prazo de 90 dias, a partir da instauração da CEI. O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.