Reginópolis - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento a agravos em recurso especial eleitoral e reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mantendo a decisão de primeira instância que anulou os votos atribuídos aos candidatos do Podemos (PODE) de Reginópolis (70 quilômetros de Bauru) nas eleições proporcionais de 2020, em função de supostas candidaturas "laranjas" de mulheres. Com a decisão, três vereadores e quatro suplentes da legenda tiveram seus mandados cassados e a Justiça Eleitoral terá de fazer o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para definir quais parlamentares serão convocados para os cargos.
A decisão é do último dia 24 e a votação ocorreu no plenário virtual do TSE. Nela, o órgão também mantém a inelegibilidade do atual prefeito Ronaldo da Silva Correa e de duas suplentes, pelo prazo de oito anos, e determina o cumprimento imediato da sentença, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Nesta terça (28), a Câmara de Reginópolis informou que ainda aguarda notificação do Cartório Eleitoral de Pirajuí, que é o responsável pela retotalização dos votos, para que possa cumprir a decisão e dar posse aos novos vereadores. Por sua vez, o chefe do Executivo informou estar tranquilo quanto à decisão proferida pelo TSE.
"Acredito que o nosso corpo jurídico irá apresentar os recursos necessários para o devido esclarecimento dos fatos. A ação trata-se de uma perseguição política promovida pelo grupo de oposição que foi derrotado no último pleito realizado no ano de 2021. Cabe ressaltar que uma das denunciantes teve menos votos que uma das denunciadas, demonstrando assim total falta de coerência do pedido formulado. Outro ponto que deve ser destacado é a mudança promovida pela atual gestão. E a aceitação da população desse novo modelo de gestão do município é prova de que a cidade está no caminho certo. Por isso, colocaremos nosso nome à disposição da população para darmos continuidade à gestão, que em quatro anos promoveu mais mudanças e melhorias que as últimas, em 40 anos", informa texto enviado à reportagem.
O JC também fez contato com a defesa dos demais réus e aguarda posicionamento.
Conforme divulgado pelo JC, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pelos candidatos suplentes a vereador pelo MDB Benedito Gonçalves Duarte, Edson Pereira dos Santos e Maria de Lurdes Camargo Ribeiro sob alegação de suposta fraude na cota de gênero, por parte do Diretório Municipal do Podemos, por meio do lançamento de três candidaturas femininas "fictícias", apenas com o objetivo de cumprir percentual mínimo de 30% estipulado por lei.
Em primeira instância, em 2022, a Justiça Eleitoral julgou a ação procedente, anulou os votos recebidos por todos os candidatos a vereador pelo Podemos em Reginópolis e cassou os diplomas dos vereadores eleitos Leonardo Barboza, Edinelson Aparecido Bueno e Henrique Diego Camillo, assim como dos suplentes Daniel Peres Pinheiro, Shirlei Falavinha da Silva Benício, Pamella Roberta Neves Mendes e Aparecida Rodrigues Eschaquetti de Mendonça.
Mendonça e Benício, além do atual prefeito, foram condenados à sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, subsequentes à eleição municipal de 2020. No ano passado, o TRE reformou a decisão de primeira instância. Contudo, os autores da ação e o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreram ao TSE, que reformou o acórdão regional na semana passada.