A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (27), em votação unânime, um projeto de lei (PL) do vereador Júnior Lokadora (Podemos) que endurece regras e punições contra queimadas na zona urbana do município.
O texto, além de proibir as queimadas - classificadas no PL como a "ação do fogo para qualquer finalidade, inclusive a queima de resíduos de origem vegetal" - também impõe penas mais duras para aqueles que cometerem a infração.
Entre as punições previstas estão advertência e multa com valor mínimo de 23 unidades fiscais de São Paulo (UFESP), hoje fixada em R$ 34,26.
Atenuam a irregularidade, com índice de 2% por item, fatores como se o infrator é primário, tem baixo grau de instrução, manifeste arrependimento espontâneo quando flagrado ou colabore com os agentes de fiscalização, entre outros.
O PL também regulamenta agravantes. Em caso de reincidência, por exemplo, ou se as queimadas foram efetuadas em épocas de seca, à noite, em domingos ou feriados, há o acréscimo de 10% sobre o valor original.
A multa será aplicada em dobro nos casos de reincidência e nos casos em que a queimada ocorrer em área de preservação permanente ou outras áreas ambientalmente protegidas. Segundo Lokadora, o objetivo do texto não está só na preservação do meio ambiente, mas também na proteção da saúde pública.
Caso o autor da irregularidade seja menor de idade, responderão pelo ato os pais do infrator ou os responsáveis por ele.
"Infelizmente, queimadas são recorrentes em nosso município e se alastram em todas as regiões, causando não só danos ao meio ambiente, mas afetando a saúde das pessoas, principalmente aquelas com problemas respiratórios", afirma Lokadora ao justificar o PL.
"Além disso, a proteção da flora e fauna é um objetivo a ser alcançado com o presente projeto, pois muitas espécies de plantas e animais enfrentam riscos sérios durante queimadas, podendo levar à extinção localizada", complementa.
O texto também exige que donos de terrenos na zona rural sem coleta de lixo comuniquem a prefeitura sobre a situação. A medida visa evitar o acúmulo de resíduos nesses locais.
A responsabilidade de prevenir incêndios, afirma Lokadora, é atribuída aos proprietários de imóveis na cidade. E há também restrições ao corte de vegetação nativa sem aval de órgãos ambientais.
Ainda segundo o projeto, caberá à Secretaria do Meio Ambiente (Semma) realizar campanhas de educação ambiental que conscientizem a população sobre o risco das queimadas. A pasta também deverá mapear áreas do município propensas a queimadas.