A Câmara de Bauru rejeitou nesta segunda-feira (27), por 9 votos a 6, a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra os vereadores que integram a Mesa Diretora da Casa, Júnior Rodrigues (PSD), Markinho Souza (MDB) e Miltinho Sardin (PSD).
Seis dos oito vereadores de oposição foram favoráveis à instauração do processo. Estela Almagro (PT) foi voto divergente. Há duas semanas, porém, quando da primeira votação do requerimento, a petista votou pela abertura da CP.
Mas a primeira votação foi revertida no Poder Judiciário. Um mandado de segurança afirmou que os membros da Mesa não poderiam ter votado sobre a instauração ou não da CP e a juíza Ana Lúcia Graça Aiello, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, determinou a anulação da votação.
Neste final de semana, como mostrou o JC, a petista recuou e afirmou ser contra a abertura de CP. Segundo ela, "não podemos banalizar mandatos" e pedidos por Comissões Processantes não podem vir "de baciada".
Além de Estela, foram contrários à instauração da CP os vereadores Beto Móveis (Republicanos), Edson Miguel (Republicanos), Pastora Solange (PSD, suplente), João Bidu (PTB, suplente), Marcelo Afonso (PSD), Fabiano Mariano (SD), Renato Purini (MDB) e Júlio César (PP).
Foram favoráveis, enquanto isso, os parlamentares Coronel Meira (Novo), Júnior Lokadora (Podemos), Pastor Bira (Podemos), Chiara Ranieri (União Brasil), Guilherme Berriel (PSB) e Dr. Gilson (PSDB, suplente).
A denúncia contra a Mesa Diretora veio do munícipe Diego Santiago - também autor do mandado de segurança - e afirma que a direção da Casa cometeu crime de responsabilidade por supostas irregularidades cometidas no âmbito da contratação do escritório Pellizzon Ribeiro Sociedade de Advogados, que ofereceu valor com até 400% de diferena na comparação com algumas das demais propostas encaminhadas.
O requerimento asseverava ainda que o montante é inferior até mesmo ao piso da advocacia sugerido pela OAB-SP. "Enquanto a média dos valores oferecidos ficou em R$ 18.299,38 por mês, a proposta vencedora [de Pellizzon] foi de R$ 3.600,00 por mês, sendo manifestamente inexequível", afirma a peça de Diego.
Pouco depois de rejeitar a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra os vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara de Bauru, a Casa agora rejeitou também, desta vez por unanimidade, a instauração de procedimento contra Chiara Ranieri (União Brasil).
A denúncia veio do munícipe Ricardo Alexandre Pereira e acusa Chiara de quebra de decoro parlamentar pelo episódio em que a vereadora quebrou um copo em plenário. Ela, por sua vez, diz que a atitude foi simbólica e visou questionar se a medida teria o mesmo efeito da ocasião em que o presidente Rodrigues encerrou a sessão após protestos na galeria.