A Mesa Diretora da Câmara de Bauru pediu nesta segunda-feira (27) a anulação da decisão do vereador José Roberto Segalla (União Brasil) que suspendeu a votação da abertura de uma Comissão Processante (CP) contra os integrantes da direção da Casa.
A medida ocorreu na semana passada. Segalla presidiu aquela sessão por ser o mais velho entre os presentes. Os integrantes eleitos da Mesa, por sua vez, tiveram de se afastar por serem declarados impedidos para votar um processo contra eles próprios.
Sem quórum para abertura da CP por parte da oposição, já que a vereadora Estela Almagro (PT) havia se ausentado, Eduardo Borgo (Novo) também se declarou impedido e coube a Segalla encerrar a sessão, já que não havia tempo para a convocação do suplente de Borgo.
A Mesa Diretora agora alega que o regimento interno da Câmara prevê que o voto do vereador impedido deve ser declarado em branco.
"Tratando-se da causa própria ou de assunto em que tenha interesse pessoal,deverá o Vereador dar-se por impedido e fazer comunicação neste sentido à Mesa, sendo seu voto considerado em branco, para efeito de quórum", afirma o regimento interno.
É o mesmo dispositivo utilizado para o impedimento de Júnior e demais integrantes da Mesa, mas neste caso os três dirigentes da Câmara não declararam seus votos em branco.
"Caso a convocação assim se perpetue na Sessão vindoura, do dia 27de maio, haverá nova causa de nulidade, desfazendo pela segunda vez o processolegislativo de votação da denúncia", afirmam os vereadores.
A Mesa é representada no caso pelo escritório Ribeiro & Almeida Advogados Associados, de São Paulo.