Após uma semana de expectativa sobre seu posicionamento, a vereadora Estela Almagro (PT) afirma que é contra a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra a Mesa Diretora da Câmara, diz que é momento de cautela e pede o mesmo posicionamento dos colegas da Casa com relação ao requerimento que propõe a abertura de processo contra a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil).
"Falar em cassação do mandato exige muita responsabilidade tanto da situação quanto da oposição", afirmou nesta sexta-feira (24), em depoimento exclusivo ao JC. Para a parlamentar, é momento de "dura reflexão sobre o papel do Poder Legislativo" e isso "impõe uma necessária análise do olhar do cidadão sobre os desafios deste poder e as expectativas que não podem ser frustradas".
A petista não se furta de criticar a Mesa Diretora, que "tergiversou com as suas atribuições constitucionais, acabando por apagar o incêndio da crise institucional com álcool", nas palavras dela, mas salienta que "nunca é demais no presente para socorrermos referências passadas e pavimentar um caminho melhor para o futuro".
Para ela, "honrado seria se os próprios membros da Mesa renunciassem, dada a insustentável crise de confiabilidade que ela própria patrocinou, mas a sua coerência e honradez não se impõem, restando a ambos o julgamento da história e das urnas, estes sim implacáveis".
Estela compara a avalanche de pedidos de CPs a uma bacia e diz que o instrumento não pode ser banalizado como se fosse equiparado a "comprar tomates na feira". Ela afirma também que o instrumento do mandato eletivo não pode ser banalizado.
"Serão estes os valores que ditarão o papel e o comportamento incentivado, patrocinado, praticado pelos parlamentares pelo tempo que ainda resta deste mandato?", indaga. "Estando em ano eleitoral e às vésperas da campanha, deflagrar esse ritmo perigoso ao Poder Legislativo pode configurar um caminho sem volta de desgastes de imagens", prossegue.
Ao JC, Estela também diz que o fortalecimento do parlamento como meio de legitimação da participação popular. Pondera, entretanto, que "uma das razões para o esvaziamento do Poder Legislativo é justamente o desvirtuamento do seu papel, o que afasta a população".
"As condutas recentes da prefeita Suéllen Rosim apostavam em uma ruptura institucional local. E ela obteve êxito. Porém, para nossa tristeza, principalmente dos que ajudaram eleger a atual Mesa da Câmara, vereadores da base colaboram e muito para o aprofundamento da crise. Capitaneados ou liderados pela própria Mesa Diretora", complementa a parlamentar.
A petista argumenta ainda que a única interessada no enfraquecimento da Câmara é a prefeita Suéllen Rosim. "Isso favorece a chefe do Executivo em meio às graves denúncias de cifras milionárias sobre o desmonte da Saúde e da Educação, além da crise hídrica de proporções incalculáveis, Suéllen Rosim se deleita, vislumbrando a distância um parlamento que pode mergulhar em um obscurantismo", cita.
Segundo a petista, "o desvirtuamento do papel da Câmara cingiu sem discrição à atuação da Mesa como braço do Poder Executivo, conduta que despertou a justa indignação dos vereadores e vereadoras da oposição, bem como da imprensa e da sociedade civil".
A petista comentou também a tumultuada - que chamou de lamentável - sessão da Câmara que culminou na aprovação do projeto de lei (PL) da concessão do esgoto à iniciativa privada.
"A reunião jamais será esquecida. Pois consolidou a extensão da violência da prefeita contra o Poder Legislativo e teve como instrumento para essa violência a própria Mesa da Casa, atropelando regras, quebrando ritos, tripudiando o Regimento Interno e invisibilizando a Lei Orgânica", pontuou.
Para ela, a medida foi "mais um triste episódio da história da Câmara que mostra inequivocamente a ausência de compromisso por parte da Mesa com a Casa e seus parlamentares". E também "mais um capítulo que será resolvido no Judiciário, pois a postura repreensível [da direção do Legislativo] é merecedora de todo nosso repúdio".
Estela lembrou, por exemplo, que houve uma série de alertas da própria oposição sobre os rumos daquela reunião. "A confiança repousa na posição do Poder Judiciário para o restabelecimento da harmonia pautada na legalidade", observa.
Foram cinco dias de espera, mas o posicionamento da vereadora, enfim, veio. E significa, em outras palavras, que não há mais nenhum elemento que sinalize para a abertura de uma Comissão Processante contra a Mesa. A posição da petista deve enfraquecer também o requerimento contra a vereadora Chiara Ranieri, acusada de quebra de decoro parlamentar por quebrar um copo durante sessão da Câmara no dia 13. Parlamentares da base do governo já vinham sinalizando resistência ao desgaste natural causado por quaisquer Processantes, mas indicavam que, se necessário, comprariam a briga. Sem o voto de Estela, porém, a CP contra a Mesa não vai para frente. E o mesmo pode acontecer com o processo contra a colega Ranieri. "Alguém vislumbra alguma lógica em um cidadão do povo de inequívoca posição governista simplesmente aparecer no Poder Legislativo e protocolar um pedido de cassação de uma das duas únicas mulheres em um parlamento ainda predominantemente masculino? Uma vereadora brilhante, atuante, dedicada, esposa, mãe, educadora, por ter quebrado um copo?", indaga a petista.