A prefeita Suéllen Rosim (PSD) vetou nesta quinta-feira (23) a emenda que elevou o vale-compras dos servidores públicos a R$ 1.412. Manteve, porém, a reposição de 4,62% concedido ao funcionalismo segundo previa o projeto de lei (PL) de reajuste salarial da categoria.
A mandatária argumenta que a emenda, proposta pelo vereador Coronel Meira (Novo) e aprovada por unanimidade na Câmara na última segunda-feira (17), fere dispositivos constitucionais sobre projetos de iniciativa do Executivo e também a legislação eleitoral.
O governo também sustenta que não há abertura para emendas em propostas de iniciativa do Poder Executivo que gerem aumento de despesas. Diz ainda que não é possível aumentar benefícios ao funcionalismo a menos de 180 dias da eleição.
Segundo a administração, a data limite para aprovar eventuais aumentos em benefícios era 10 de abril. Nesta data, o PL do reajuste já estava na Câmara, mas não pôde ser votado em razão do travamento da pauta causado pelo regime de urgência solicitado para ao projeto da concessão do esgoto.
O governo a princípio queria elevar o vale-compras a R$ 1.200. Depois, quando a Câmara aprovou a concessão do benefício aos seus servidores a R$ 1.400, a prefeitura encaminhou emenda aumentando o valor a R$ 1.250.
Na semana passada, porém, encaminhou nova modificação ao projeto pedindo a redução do vale-compras a R$ 1.150. A medida se baseou no entendimento em torno da legislação eleitoral.
O veto chegou à Câmara de Bauru nesta sexta (24) e será lido na sessão da próxima segunda-feira (27). Deve ser apreciado, porém, somente a partir do dia 3 de junho.