O vereador Eduardo Borgo (Novo) se declarou impedido nesta segunda-feira (20) para votar o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra os integrantes da Mesa Diretora da Câmara e a análise do pedido acabou suspensa pelo presidente em exercício, José Roberto Segalla (União Brasil).
Quando um vereador se declara impedido, há a necessidade de que o presidente convoque um suplente para votar. E não havia tempo hábil para convocar o suplente de Borgo (Ivo Leite). Segalla presidia a sessão porque o presidente Júnior Rodrigues (PSD) teve de se licenciar por ser impedido de votar um pedido de cassação contra ele mesmo.
A medida foi determinada pela juíza Ana Lúcia Graça Aiello, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, no âmbito de um mandado de segurança que anulou a votação anterior da CP porque os membros da Mesa participaram da análise do pedido. Para a magistrada, a direção da Casa precisaria se afastar - o que foi cumprido nesta segunda.
A análise da abertura ou não de uma CP ocorre ao início das sessões, mas começou tarde após uma solicitação da oposição para que fosse lida a ata da sessão do dia 13 (leia mais na coluna Entrelinhas).
Houve também a necessidade de se convocar suplentes. A Câmara entendeu que há precedentes determinando a convocação dos segundos suplentes à luz do argumento de que os primeiros teriam interesse direto em eventual cassação de mandatos.
O segundo suplente de Markinho Souza, eleito a princípio pelo PSDB, é "Dr. Gilson". No caso do PTB, legenda de origem de Miltinho Sardin, é João Bidu. Já o PSD de Júnior Rodrigues tem a Pastora Solange na segunda suplência.
A denúncia contra a Mesa Diretora veio do munícipe Diego Santiago - também autor do mandado de segurança - e afirma que a direção da Casa cometeu crime de responsabilidade por supostas irregularidades cometidas no âmbito da contratação do escritório Pellizzon Ribeiro Sociedade de Advogados, que ofereceu valor 400% a menos do que algumas das demais propostas encaminhadas.
A denúncia assevera ainda que o montante é inferior até mesmo ao piso da advocacia sugerido pela OAB-SP. "Enquanto a média dos valores oferecidos ficou em R$ 18.299,38 por mês, a proposta vencedora [de Pellizzon] foi de R$ 3.600,00 por mês, sendo manifestamente inexequível", afirma a peça de Diego.
Especialmente, segundo ele, pelo salário que o antigo consultor jurídico da Casa - o advogado Arildo de Lima Júnior - recebia: pouco mais de R$ 10 mil.
A declaração de impedimento de Borgo, porém, não deixou de ser uma estratégia para postergar a votação à sessão da próxima segunda-feira.
Ontem (20), afinal, a vereadora Estela Almagro (PT) não compareceu à sessão por problemas de saúde e a falta de seu voto daria vitória à base do governo no caso da CP contra a Mesa.
CHIARA
A vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) também foi alvo de um pedido de CP nesta segunda. O munícipe Ricardo Alexandre Pereira, ex-conselheiro da Emdurb, protocolou representação que pede abertura de Comissão Processante contra a parlamentar pelo episódio no qual ela quebrou um copo de vidro no chão do plenário. Ele afirma que o episódio configura quebra de decoro parlamentar.
Como a sessão foi encerrada por José Roberto Segalla antes da apreciação do primeiro pedido, porém, a representação contra a vereadora não chegou a ser apreciada.