O Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região (Sincomércio) se juntou ao movimento nacional que pressiona a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 914/24. O PL institui o Programa Mobilidade Verde Inovação (Programa Mover) e inclui o reestabelecimento da taxação de importação para produtos de até US$ 50,00.
Na visão do sindicato, a medida é prejudicial para o comércio brasileiro, inclusive o de Bauru. Isso porque as plataformas de e-commerce internacionais (Shein, Shopee, Ali Express etc.) pagam apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% em compras de até US$ 50,00.
"Já a indústria e o comércio nacionais suportam uma carga tributária de aproximadamente 45% de impostos federais, dos quais estão isentas as vendas internacionais", afirma a entidade em carta aberta aos deputados federais publicada na última terça-feira (14).
A manutenção da isenção do imposto, para o Sincomércio, coloca em risco as empresas nacionais dos setores de comércio e de indústria pela "concorrência desleal".
De acordo com Walace Sampaio, presidente do Sincomércio, a situação atual cria uma disparidade significativa, tornando mais barato para os consumidores brasileiros importar produtos do que comprá-los no mercado interno.
"Essa diferença tributária está transferindo o consumo das lojas físicas, que geram empregos e recolhem impostos no Brasil, para sites internacionais que não contribuem em nada [em impostos] para o nosso País", explica.
Sampaio ressaltou que o impacto é sentido de forma intensa em Bauru e região, especialmente no varejo de confecções e calçados.
"O ticket médio desse setor é inferior a R$ 250,00 reais. Praticamente todo produto vendido nas nossas lojas enfrenta essa concorrência desleal dos importados", disse ele, alertando para o risco que isso representa para o comércio local e a geração de empregos.
JABUTI
O Programa Mover, na verdade, cria incentivos para a adoção de tecnologias sustentáveis pela indústria automobilística e é uma das prioridades do governo Lula (PT).
A taxação de compras internacionais foi incluída no PL pelo relator do projeto, o deputado federal Atila Lira (PP-PI). Como o fim da isenção nas compras internacionais não faz parte do tema original do projeto, ele foi classificado como um "jabuti" — nome dado a dispositivos deste tipo.
Parte dos deputados, críticos ao jabuti, afirmam que a taxação deveria ser discutida separadamente. No entanto, Atila já se recusou a fazê-lo. "Tirar ele [a retomada da taxação] eu não tiro. A gente só vota se for tudo junto", afirmou.
A base do governo Lula na Câmara, principalmente os integrantes do PT, teme a repercussão da retomada da taxação. Eles tem receio de uma reação negativa da base eleitoral e, também, de confrontar as empresas nacionais que pedem a taxação. Por isso, o PL 914/24 está empacado na Casa.
Walace acredita que a pressão dos setores do comércio convença os deputados a votar nesse sentido. "Estamos trabalhando na expectativa de que a lei seja apreciada ainda neste mês. Há uma resistência da bancada governista, mas acreditamos na possibilidade de aprovação", conclui.