Entulhos, buracos e rachaduras na calçada apresentam risco de queda e prejudicam a passagem de quem frequenta a Unidade Básica de Saúde do Centro, na rua Quintino Bocaiúva, quadra 5, nos Altos da Cidade. O estado do passeio público está fora do previsto pela Lei da Acessibilidade. A Prefeitura Municipal afirma que fará reparo nas próximas semanas.
Para assegurar a passagem de cadeirantes e pedestres, a lei federal nº 10.098/00 determina que não pode haver barreiras físicas que impeçam a circulação de pessoas. Além disso, ressalta a necessidade de criar rotas acessíveis para Pessoas com Deficiência (PCDs) e para quem possui mobilidade reduzida.
Segundo a assessoria da Prefeitura, a responsabilidade pela manutenção das calçadas é do proprietário, que neste caso é o Executivo, pois o terreno pertence à Secretaria Municipal da Saúde. A pasta informou que o reparo consta no cronograma da Divisão de Infraestrutura da pasta e será realizado nas próximas semanas.