A Prefeitura de Bauru sinalizou em audiência pública realizada na Câmara nesta sexta-feira (3) que pretende unificar os serviços de coleta seletiva e gestão das nove unidades de Ecopontos do município numa única negociação, mas não tem data para iniciar o procedimento de contratação.
Segundo a secretária Gislaine Magrini, titular da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), o termo de referência do contrato estava sob análise da Procuradoria da prefeitura, que fez apontamentos e devolveu à Semma para que ajuste os termos do edital.
O contrato será firmado nos termos de uma modalidade criada pela nova Lei de Licitações, o chamado "serviço de dispensa eletrônica". Não é exatamente um pregão e nem uma dispensa de licitação - embora vença aquele que oferecer o menor preço.
"É uma novidade para todos nós", afirmou Magrini enquanto comentava a nova modelagem para o serviço durante audiência pública realizada na Câmara de Bauru nesta sexta-feira (3). A iniciativa partiu do vereador Coronel Meira (Novo).
O vereador questionou os pormenores da negociação, especialmente em razão de um parecer da Procuradoria do Município que apontou controvérsias no processo de contratação das cooperativas.
Elton Johnny Petini, procurador, afirmou em manifestação que há uma série de controvérsias na negociação e que o contrato parece ter sido redigido às pressas, de forma açodada, uma vez que tem até mesmo erros gramaticais. Daí o retorno dos autos à Secretaria do Meio Ambiente.
Magrini não afirmou com todas as palavras, mas admitiu indiretamente que a gestão dos Ecopontos e da coleta seletiva pela Emdurb, iniciada em 2021 depois que o governo rompeu o contrato com a Associação de Catadores (Ascam), não deu certo. "Não queremos repetir os mesmos erros do passado", disse Gislaine.
A cooperativa que eventualmente vencer o certame terá de comprovar a capacidade técnica no ramo e também mostrar condições para tanto - deverá ter pessoal e caminhões próprios ou alugados, por exemplo.
O próprio presidente da empresa pública, Donizete do Carmo, comentou as dificuldades desse trabalho no início da audiência. Segundo ele, o custo ideal para o contrato dos Ecopontos giraria em torno de R$ 4 milhões anuais, mas a instituição recebia pouco mais de R$ 1,7 milhões para isso. "Era um déficit [anual] de R$ 2,7 milhões", lamentou.
A Emdurb chegou a elaborar uma nova proposta que majorava o valor para cerca de R$ 3 milhões. O valor, no entanto, ainda assim não era vantajoso à empresa.
Segundo ele, a ideia é aproveitar os 56 funcionários que se dedicavam aos Ecopontos para outros serviços, entre os quais varrição de rua e pintura de guias e sarjetas. "Para nós não fazia sentido mantê-los nos Ecopontos na jornada de 12h [de trabalho] por 36h [de descanso]", observou. A Emdurb aguarda a nova contratação para deixar os serviços definitivamente.