Um debate no auditório da unidade de Bauru do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) realizado nesta terça-feira (30) aprofundou a discussão sobre a concessão do sistema de esgoto do município à iniciativa privada, como prevê um projeto de lei (PL) do governo Suéllen Rosim (PSD) encaminhado à Câmara no ano passado.
A discussão na entidade simboliza também a primeira vez desde junho do ano passado que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) sentou à mesa para debater o tema ao lado dos vereadores - havia 11 parlamentares presentes, da base governista à oposição.
Também participaram da iniciativa o presidente da Câmara, Júnior Rodrigues, os engenheiros Leandro Joaquim, presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), e Mário Silvério, representante da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pela modelagem da concessão do esgoto.
Vice-presidente do Ciesp, a empresária Gisela Maria Ozorio Casarin Fedel abriu a discussão e ressaltou aos participantes que o ponto central da reunião era debater a proposta tecnicamente e avaliar se a concessão do setor é ou não a melhor a melhor medida para que Bauru trate o esgoto que produz - hoje, menos de 4% passa por tratamento.
Iniciaram as exposições o presidente do DAE, o engenheiro da Fipe e a prefeita Suéllen Rosim. Mas não sobrevieram novidades nas apresentações preliminares.
Leandro Joaquim garantiu que a autarquia continuará economicamente sustentável após eventual concessão, a Fipe reafirmou os termos do estudo proposto e a prefeita, por sua vez, defendeu o projeto de seu governo como o caminho para Bauru garantir o tratamento do esgoto.
O debate esquentou quando do início da rodada de argumentação, aberta pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil). Ela propôs uma reflexão sobre as lacunas ainda em aberto com relação ao projeto - entre as quais a falta de vinculação entre o projeto e o estudo da Fipe.
Essa é a principal crítica dos vereadores de oposição à proposta. A avaliação é de que a simples autorização para se conceder o sistema de esgoto significa uma carta em branco para que a prefeitura conduza o processo licitatório.
A própria prefeita chegou a argumentar durante a reunião que o primeiro passo é a autorização legislativa e que depois, quando da etapa de consulta pública, os moldes sobre a concessão seriam definidos.
Citou como exemplo o processo de privatização da Sabesp, iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto da proposta de Tarcísio, porém, impõe diretrizes que devem ser seguidas durante o procedimento da companhia de saneamento paulista.
A vereadora Estela Almagro (PT), também presente no evento, criticou o fato de que a prefeitura já prevê no orçamento do ano que vem o fim do repasse sobre o valor a fundo perdido que Bauru recebeu do governo federal. "É um caminho perigoso", alertou, numa referência ao fato de que a administração planejou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) considerando o projeto aprovado - o que está longe de acontecer.
Gerente de Governo da Caixa Econômica Federal em Bauru, Sérgio Amadeu admitiu a possibilidade de que o município tenha de devolver os recursos recebidos - ressaltou, no entanto, que o Palácio do Planalto costuma deve repactuar os prazos de execução do projeto caso perceba um plano de ação sobre a obra para a qual a verba foi enviada.
Coronel Meira (Novo), enquanto isso, sugeriu à prefeita Suéllen que retire o projeto da Câmara já antevendo a extensão da crise.
Segundo ele, o governo poderia utilizar os recursos que tem em conta vinculada ao Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que supera R$ 200 milhões, para finalizar a Estação de Tratamento Vargem Limpa e garantir sua operacionalização a um ente privado pelo prazo de cinco anos. Mas a mandatária garantiu que não retira o projeto e tampouco o regime de urgência.