O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira (24)
Por Da Redação
25/04/2024 - Tempo de leitura: 1 min
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Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).
O texto prevê centenas de mudanças que podem, finalmente, modernizar e simplificar o sistema de impostos do Brasil
Viagra e Cialis são dois dos mais famosos remédios para o tratamento da disfunção erétil. Já o Botox é um dos tratamentos antirrugas mais conhecidos do mundo. Todos esses e outros medicamentos terão tratamento especial com menos impostos na reforma tributária.
A toxina botulínica tipo A, mais conhecida como botox, figura na lista dos 850 medicamentos que podem ter redução de 60% na alíquota geral.
O governo federal propôs que 383 remédios fiquem isentos de imposto. Veja alguns deles: vacinas contra dengue, gripe, Covid-19, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo; medicamentos como insulina e abacavir — um antiviral usado no tratamento contra o HIV; Citrato de sildenafila (conhecido como viagra) — medicamento usado no tratamento da disfunção erétil.
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