Presidente da Câmara de Bauru, o vereador Júnior Rodrigues (PSD) afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou a previsão do regimento interno que estipula a leitura de um versículo da Bíblia antes das sessões legislativas é mais um dos "abusos do Poder Judiciário".
Além da leitura da Bíblia no momento de abertura das sessões, a decisão derrubou ainda a frase "sob a proteção de Deus, os vereadores da Câmara de Bauru iniciam seus trabalhos" e também a determinação do regimento para que a Bíblia permaneça sobre a Mesa Diretora da Casa.
Rodrigues afirmou que a Câmara vai recorrer até onde for possível da decisão do tribunal e lembrou que a Mesa Diretora da Casa tem a tradição da leitura da Bíblia e da invocação à proteção de Deus há mais de 50 anos.
"Vai ter que mudar o nome da cidade de São Paulo também?", indagou. "São alguns absurdos que estão ocorrendo no Judiciário que teremos de enfrentar. E não tem jeito, vamos recorrer, vamos enfrentar, vamos a todas as esferas judiciais. Para que sejam garantidos os direitos que existem", pontuou.
Jr. Rodrigues disse também que, independentemente da decisão, ele vai continuar invocando a palavra de Deus enquanto vereador. Vários de seus colegas vereadores, todos cristãos, também criticaram a decisão do TJ. Mas a vereadora Estela Almagro (PT) contestou.
"Eu não fiquei nem um pouco surpresa com a decisão. Eu também tenho Bíblia em quase todos os cômodos de minha casa, cresci num lar cristão. Mas isso é na minha casa. Aqui é o Poder Legislativo, não é igreja de ninguém", disse.
"Aprendi com meu pai, que sempre foi um líder religioso, que não adianta decorar a Bíblia de capa a capa e viver fora dela", complementou. Para a petista, a discussão em torno da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) da Bíblia ofusca o debate sobre a crise institucional que o município hoje vive. O Legislativo chegou a criticar o Ministério Público pela interposição de Adin. "A afirmação do MP nos levará a apagar tudo o que simbolicamente remeta ao cristianismo ou a qualquer outra religião no Brasil?", indagou.
A Casa sugeriu também que o TJ não poderia "se aventurar" no argumento da Procuradoria e apontou, entre outras coisas, que essa linha de raciocínio do MP valeria também para derrubar os decretos que declararam a cidade de Aparecida-SP, também conhecida como "Aparecida do Norte" por seu cunho religioso, como estância turística.
Mas os argumentos não vingaram. A Procuradoria já havia rechaçado as alegações da Câmara de Bauru e disse, por exemplo, que o Legislativo não pode se considerar uma exceção para descumprir preceitos constitucionais.