A Justiça rejeitou um pedido de liminar da Prefeitura de Duartina (38 quilômetros de Bauru) para suspender obra de melhoria que levou à interrupção total do tráfego de veículos na rodovia Antônio João Garbulho (SP-315), entre o município e Lucianópolis. Como alternativa, o Executivo defendia a adoção do sistema Pare e Siga durante os trabalhos. Além de reclamar que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou sobre a interdição na véspera de um feriado prolongado, no final do dia, a administração alega que o desvio para quem tem de se deslocar entre as duas cidades, por Fernão, aumenta o percurso em 23 quilômetros, ou cerca de 21 minutos, e que a obra também vem impactando de forma negativa nos setores da educação e da saúde.
De acordo com a Prefeitura, no dia 28 de março, no final da tarde, o DER encaminhou e-mail ao Executivo informando que, a partir de 2 de abril, faria interdição total do tráfego entre os kms 26 e 30 da SP-315 para a execução de obras previstas para serem concluídas em aproximadamente 30 dias. "Informou, também, que o desvio deveria ser feito com utilização da SP-293, SP-294, acesso de Fernão à SP-294 e a estrada vicinal Fernão-Lucianópolis, até atingir a SP-315 em Lucianópolis, e vice-versa", cita nos autos, ou por estradas de terra, sob orientação da prefeitura.
"Ou seja, de uma hora para outra, o DER impôs aos usuários um aumento de 23 km a mais para fazer o trajeto Duartina à Lucianópolis, ignorando que o trajeto é utilizado diariamente para o transporte de alunos, pacientes e trabalhadores, que terão diariamente um aumento de 46 km, considerando trajeto ida e volta". A administração ressaltou o impacto na área da saúde, já que o Hospital Santa Luzia conta com um Pronto-Socorro (PS) que é referência no atendimento de urgência para moradores de Lucianópolis e Ubirajara.
Em relação ao estudantes que moram na zona rural, segundo a Prefeitura, o prejuízo acabou sendo bem maior, com antecipação do horário das viagens. "O município terá que sofrer com um aumento diário de rota de mais de 40 Km por dia, além do transtorno para os alunos, que já são obrigados a acordar bem cedo. Porém, com o desvio, serão obrigados a madrugar para poderem comparecer às escolas, gerando um cansaço desnecessário que importará em prejuízos no processo de aprendizado", pontuou nos autos.
Na ação, com pedido de liminar, o Executivo pedia a suspensão da obra até que uma alternativa mais adequada fosse avaliada ou para que o DER fosse obrigado a adotar o sistema Pare e Siga durante o período dos trabalhos. O Ministério Público (MP) se manifestou favorável ao pedido do município. Porém, a Justiça, ao receber a inicial, deu prazo de 72 horas para o DER se manifestar sobre o caso, em especial sobre a alegada impossibilidade de adoção do Pare e Siga, e agendou audiência de conciliação para 10 de abril.
Nesse intervalo, de acordo com a administração, o órgão quebrou o asfalto e deu início às obras. Em sua manifestação, o DER justificou que o tipo de trabalho que está sendo executado na rodovia, com remoção total do pavimento, inviabilizava uso do Pare e Siga e que o tráfego no interior da obra apresentava risco grande de acidente. A Justiça optou por manter o indeferimento da tutela de urgência, mesmo admitindo "inúmeros transtornos aos munícipes", sob alegação de "presunção de legitimidade do ato administrativo".
RESPOSTA
Por meio de nota, o DER informou à reportagem que foi citado e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou manifestação prévia e participou da audiência realizada no último dia 10. "Atualmente, está em curso o prazo para que apresentemos contestação", declara. "O DER tem divulgado as interdições na SP-315 para minimizar os transtornos".
Segundo o órgão, no último dia 2, foi informado aviso de interdição no trecho entre os kms 26,1 e 30. "O Departamento realiza obras de restauração e melhorias da pista, que envolvem a remoção do pavimento danificado, reparos no sistema de drenagem, implantação de nova camada de asfalto e sinalização", explica. "O prazo previsto dessa etapa dos serviços é de 30 dias. O investimento total é de R$ 18,3 milhões".