O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) para condenar a bauruense Fátima Aparecida Pleti, envolvida nos atos de 8 de janeiro em Brasília, a 15 anos e 6 meses anos de prisão, a princípio em regime fechado, 1 ano e seis meses de detenção e pagamento de multa estipulada em R$ 30 milhões, valor que deverá ser pago de forma solidária pelos demais condenados no episódio.
O julgamento da bauruense começou nesta sexta-feira (22) e deve se estender até 3 de abril. Os ministros analisam o caso no plenário virtual – isto é, podem protocolar seus votos, seguindo ou não o relator, a qualquer tempo.
O JC telefonou para o advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que defende a bauruense, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também encaminhou mensagem, mas a defesa não respondeu até a publicação deste texto.
Moraes é o relator da ação penal ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Pleti. Ela é acusada de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O voto de Alexandre tem 106 páginas e rejeita as teses da defesa de Pleti. A começar pela alegação de que a ação é inepta porque não houve individualização dos crimes atribuídos a Pleti pela PGR. Segundo o ministro, esse argumento já havia sido afastado quando do recebimento da denúncia, em abril do ano passado.
“Não há dúvidas de que a inicial acusatória expôs de forma clara e compreensível todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, e permitiu à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta Corte”, registrou.
O relator também considerou que o caso de Pleti envolve crime multitudinário – praticado por multidão – e acolheu o pedido do Ministério Público pela condenação por associação criminosa armada, organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.
Moraes considerou que a bauruense é coautora dos ataques à praça. “Essencial destacar que as narrativas das testemunhas ratificam o intuito comum à atuação da horda invasora e golpista, direcionado ao questionamento do resultado das urnas, à derrubada do governo recém empossado e à ruptura institucional”, comenta.
Em interrogatório, Pleti afirmou à polícia que “foi à Brasília em ônibus fretado por um grupo de ‘patriotas’ e ficou sabendo que haveria uma manifestação com o objetivo de que as Forças Armadas atuassem e salvassem o País do comunismo. Que já sabia da invasão do Congresso Nacional e que, ainda assim, continuou. Que pretendia voltar ao QGEx. e que ficou nas galerias do Senado até ser presa”.
Posteriormente, em interrogatório judicial, disse “que chegou à Brasília no dia 8 para manifestações no dia 9, que não havia bloqueio, que chegou no início da confusão, que ingressou no Senado, que não havia nenhuma barreira impedindo o ingresso de pessoas no edifício, que o interior do Senado já estava vandalizado e que viu pessoas machucadas”.
Para Moraes, no entanto, laudos elaborados pela Polícia Federal mostram participação ativa da bauruense nos atos. Há imagens de Fátima Pleti no interior do Senado, vestindo camiseta amarela e boné para trás, e a quebra de sigilo de seus aparelhos.
“A autoridade policial concluiu, em análise do aparelho celular da ré, que ela possuía certa influência e prestígio perante aqueles que estavam engajados em participar dos movimentos de cunho patriótico e de apoio ao então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, pontua.
Ela mesma gravou vídeos do episódio em seu aparelho celular. Em uma das gravações, por exemplo, ela está sentada numa cadeira do Senado e se apresenta como “senadora Fátima Pleti”.
A quebra de sigilo bancário da bauruense também pesou no voto do ministro Moraes. A análise das contas mostram 266 transferências recebidas via Pix, que totalizaram R$ 27.765,90.
“Observa-se que a ré aderiu à horda golpista invasora da Praça dos Três Poderes e prédios ali situados, com registro de toda a dinâmica criminosa no seu aparelho celular, inclusive vídeos de intensa depredação dos prédios invadidos, além de ter sido demonstrado pelo seu extrato bancário e demais mídias que atuou como organizadora de caravanas para os demais integrantes da manifestação”.