Jaú - O projeto "Lei Maria da Penha Itinerante", inaugurado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) nesta terça-feira (5), está em funcionamento em Jaú (47 quilômetros de Bauru). Nesta quarta (6), a unidade móvel de enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher realizou atendimentos no estacionamento da Casa da Mulher Jauense, onde permanece nesta quinta (7). No sábado (9), a van estará no Distrito de Potunduva e, no dia 21, atenderá nas imediações do Fórum de Jaú. O equipamento foi viabilizado através de recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em ação civil pública pelo Ministério Publico Federal (MPF). Segundo a SPPM, uma variedade de atendimentos da pasta será disponibilizada nos bairros, evitando que mulheres tenham que se deslocar para acessá-los.
Entre os serviços, estão atendimentos multidisciplinares, acolhimentos psicossociais, encaminhamentos para o registro de boletins de ocorrência e a solicitação de medidas protetivas, inscrições em cursos, informações sobre direitos das mulheres, promoção de ações voltadas à saúde da mulher, palestras e orientações.
"O projeto Lei Maria da Penha Itinerante representa importante ferramenta no enfrentamento desse problema, potencializando aproximação entre poder público e vítimas e intensificando esclarecimentos e orientações sobre direitos e medidas que as ajudarão a se proteger", destaca o procurador regional da República Pedro Antonio de Oliveira Machado.
A secretária de Políticas Públicas para Mulheres de Jaú, Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães, ressaltou a importância da informação para a quebra do círculo de violência. "É um passo importante para a conscientização da sociedade de que a Lei Maria da Penha é efetiva e de que as mulheres não estão sozinhas nesse enfrentamento da violência", diz.