Separar pessoas de seus animais de estimação à força, mesmo em situações de crise, como violência doméstica, falta de moradia ou desastres naturais, causa impactos negativos em ambos. A conclusão é de um estudo publicado recentemente na revista científica Anthrozoös.
"Quando as pessoas são forçadas a separar-se no contexto de uma situação de crise, como desastre natural, falta de abrigo ou violência doméstica, isso pode resultar em sofrimento psicológico e risco para a sua saúde, e o bem-estar e a segurança são realmente afetados. Infelizmente, a revisão também confirmou que um resultado comum para animais de estimação em casos de violência doméstica eram maus-tratos e/ou morte", explica Jasmine Montgomery, principal autora do estudo, em comunicado.
Os resultados do estudo de pesquisadores da Universidade James Cook, na Austrália, mostram, por exemplo, que a preocupação com a segurança e o bem-estar dos animais de estimação e a falta de apoio são fatores-chave que acabam com que as pessoas relutem em fugir de casa quando sofrem uma violência doméstica.
Diante da descoberta, os pesquisadores alertam para a necessidade de uma mudança de mentalidade que considere as necessidades dos animais de estimação e as complexidades que elas acarretam, quando se trata de planejar situações de crise e fornecer serviços que apoiem as vítimas nesses momentos.
Desafios e soluções em condomínios residenciais
O convívio entre animais de estimação e moradores tem sido objeto de debates e questionamentos frequentes dentro dos condomínios residenciais e comerciais. Enquanto alguns condomínios adotam medidas restritivas em relação à presença de animais, outros buscam encontrar um equilíbrio que respeite tanto os direitos dos tutores quanto o bem-estar coletivo.A advogada Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal, explica a legislação.
Pergunta: Fale sobre os principais equívocos em relação ao Direito Animal vivenciados nos condomínios residenciais.
Alessandra Bravo: Os principais equívocos em relação ao Direito Animal vivenciados nos condomínios residenciais podem incluir a proibição arbitrária de animais de estimação, sem embasamento legal, assim como regras excessivamente restritivas que não levam em conta o bem-estar dos não-humanos. Muitas vezes, os condomínios tomam medidas que não estão de acordo com a lei, como proibir animais de certas raças ou tamanhos, ou até mesmo proibição total de animais de estimação.
Pergunta: Comente sobre as principais dúvidas dos condôminos/síndicos em relação à convivência com os animais nos condomínios.
Alessandra Bravo: As principais dúvidas dos condôminos/síndicos em relação à convivência com animais nos condomínios geralmente incluem questões sobre as regras permitidas, responsabilidades e procedimentos para lidar com eventuais problemas ocasionados entre humanos e não-humanos.
Pergunta: Em relação aos maus-tratos, abuso, crueldade - o que pode acontecer com a pessoa que agir dessas maneiras contra os animais dentro dos condomínios?
Alessandra Bravo: Em relação aos maus-tratos, abuso e crueldade, a pessoa que agir dessa maneira contra os animais dentro dos condomínios poderá responder criminalmente de acordo com a legislação brasileira de proteção animal, estando sujeita a penalidades que incluem multas, advertências e até mesmo detenção, de acordo com a gravidade do ato. O Código Penal Brasileiro prevê penas para quem praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais. Um exemplo é a Lei nº 9.605/1998, que estabelece punições para maus tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Maus-tratos, abuso e crueldade contra animais são tipificados na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penalidades para quem atentar contra a vida, a saúde ou a integridade de animais.
Pergunta: Quais são os portes de animais, raças, espécies permitidas em apartamentos residenciais e as principais restrições e/ou cuidados?
Alessandra Bravo: Os portes de animais, raças e espécies permitidas em apartamentos residenciais e as principais restrições são determinadas pela legislação estadual e/ou municipal. No Brasil, não existe legislação federal que restrinja raças ou espécies. Restrições devem estar fundamentadas e embasadas em critérios razoáveis, como por exemplo, animais silvestres dentro de unidades residenciais.
Pergunta: Como deve ser o deslocamento com segurança de pets - como por exemplo: cachorros e gatos - nas dependências dos condomínios e como devem ser recolhidos os dejetos?
Alessandra Bravo: O deslocamento com segurança de pets, como cachorros e gatos, nas dependências dos condomínios e o recolhimento dos dejetos devem ser realizados pelo tutor do animal e não pelos funcionários do condomínio, assim como a obrigatoriedade do uso de guias curtas e coleiras ou trelas. A proibição de andar no elevador ou carregar o animal no colo é considerada constrangimento ilegal e para o animal, pode configurar maus-tratos.
Pergunta: Como lidar com os sons/ruídos emitidos pelos animais dentro dos apartamentos e que, porventura, incomode algum vizinho?
Alessandra Bravo: Antes da reclamação, precisa-se constatar o motivo ensejador do barulho excessivo dentro da unidade provocado pelos animais de estimação. O animal pode estar abandonado, com fome, com sede, doente, sofrendo maus-tratos.