A Associação Bauruense de Desportes Aquáticos (ABDA) acaba de renovar com validade de um ano sua Certificação de Registro Cadastral perante o Ministério do Esporte em razão do atendimento, na íntegra, dos requisitos dispostos na Portaria ME nº 115 de 3 de abril de 2018.
A portaria regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto (SND).
Em outras palavras, a certificação atesta que a ABDA cumpre todas as obrigações pela legislação desportiva vigente e está apta para firmar parceria, convênios e/ou termos de fomento com órgãos públicos e executar projetos e eventos esportivos com recursos federais, como emendas parlamentares. O certificado tem sua validade até 7 de fevereiro de 2025 e precisa ser renovado anualmente, desde que cumpra as exigências da legislação mencionada acima.
A certificação alcançada pela ABDA e anualmente renovada demonstra a seriedade, o compromisso e a dedicação com as quais a entidade conduz os seus rumos. Graças a essa certificação, a ABDA está apta a receber recursos via Lei de Incentivo Federal em qualquer um de seus projetos aprovados junto ao Ministério do Esporte. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@abdabauru.com.br.