Ministério Público do Trabalho (MPT) e Município de Arealva (41 quilômetros de Bauru) celebraram, nesta terça-feira (6), um acordo judicial no valor de R$ 1.480.000,00, encerrando ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial contra a prefeitura daquela cidade. O montante será destinado para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva (R$ 710 mil), Apae de Arealva (R$ 300 mil) e Vila Vicentina de Arealva (R$ 470 mil).
A conciliação foi homologada pelo juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho de Bauru. O valor acordado será pago em 24 parcelas de R$ 61.667,00, a partir do mês de março, com comprovação obrigatória nos autos, tanto do Executivo quanto das beneficiárias.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em 2017, contra o Município de Arealva, por atrasos no pagamento de verbas salariais e benefícios aos servidores da prefeitura. Caso descumpra o acordo, segundo o órgão, o Município pagará uma multa de 30% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas.
Participaram da audiência o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, do MPT em Bauru, o prefeito de Arealva, Elson Banuth Barreto, e o juiz Marcelo Siqueira de Oliveira. O prefeito destacou o fato de os recursos serem destinados a entidades locais. "Provavelmente, em uma condenação como essa, o dinheiro seria destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e não seria vislumbrado pelo cidadão arealvense", declarou.