Mais de 400 servidores da rede municipal de ensino aderiram à greve do magistério de Bauru e participaram ontem (6) de uma assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserm), situada na quadra 14 da rua Engenheiro Saint Martin, no Centro.
Eles saíram do Sinserm ainda na manhã de ontem e se dirigiram em carreata ao Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura Municipal, onde realizaram um ato com carros de som e faixas com frases de protesto. As manifestações continuaram durante o período da tarde.
O sindicato afirmou ao JC que já contabilizou mais de 500 adesões à paralisação, entre professores e diretores de escola. O governo, enquanto isso, diz ter registrado 335 adesões e que mais de cinco mil alunos foram afetados pela iniciativa no primeiro dia de greve.
Na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Waldomiro Fantini, um documento colado ao portão da instituição informou aos pais que não haveria aulas em algumas das classes e estampou no papel os nomes das professoras que aderiram à greve. "Atenção: as seguintes professoras entraram em greve e por isso não terão aula", dizia o texto.
A folha colada sobre a parede foi retirada por representantes do Sinserm, que repudiaram o episódio em texto encaminhado à imprensa.
"Não toleraremos que qualquer tipo de assédio seja cometido contra os servidores. Todas as ameaças e coações realizadas direta ou indiretamente que possam causar constrangimento aos grevistas serão exemplarmente combatidas pelo sindicato", afirmou em nota.
"A exemplo do ocorrido desta terça, os trabalhadores que se sentirem desconfortáveis com as atitudes de seus superiores em outras escolas, devem entram em contato com o Sinserm, para que as medidas legais sejam adotadas. Assediadores não passarão", prosseguiu.
O ponto central em torno da greve está na indefinição do governo sobre o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o piso salarial do magistério de Bauru. A medida é prevista em lei federal desde 2008 e foi reafirmada recentemente numa sentença que condenou Bauru a cumprir a base salarial da categoria.
A ameaça de paralisação já havia sido sinalizada na semana passada, depois de uma assembleia no sindicato que reuniu pouco mais de 200 profissionais do magistério municipal e que discutiu a proposta do governo Suéllen Rosim (PSD) sobre o piso. O texto até foi encaminhado à Câmara, mas nem chegou a ser votado após apontamentos do sindicato. A principal exigência da categoria está relacionada à garantia de que o professor tenha no mínimo um terço da jornada básica legal sem interação com o aluno - previsão da lei do piso do magistério que não consta do texto enviado à Câmara pela administração.
Na segunda-feira, a Prefeitura criticou o movimento grevista e afirmou que os servidores e o sindicato abusam do direito à greve. "A prefeitura vem mantendo diálogo junto ao sindicato para fazer novos ajustes que atendam outras demandas da categoria, além do pagamento do piso do magistério. As sugestões propostas pelo sindicato estão sendo apreciadas pela Secretaria de Negócios Jurídicos. Trata-se de uma greve sem justificativas. Todas as medidas judiciais serão adotadas para garantir o direto às aulas por nossos alunos", afirmou.
O sindicato reagiu. "Bauru está há mais de dois anos sem cumprir a lei que prevê a aplicação do piso salarial do magistério em todo o Brasil. Em todo este período, os trabalhadores e o sindicato tentaram dialogar com a prefeita Suéllen, sem sucesso. Foram inúmeras reuniões improdutivas, encontros desmarcados e meses de enrolação. Uma relação de profundo desrespeito com aqueles que trabalham todos os dias pela educação e desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes", alegou.
TJ JULGA ILEGAL GREVE DA ENFERMAGEM DO ANO PASSADO
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou ilegal a greve de 24 horas realizada por enfermeiros e técnicos de enfermagem em junho do ano passado. Na época, a iniciativa ocorreu em todo o País. E servidores de Bauru também aderiram à paralisação.
O acórdão que julgou o caso saiu no último dia 2 de fevereiro e afirma que "no caso, embora o sindicato tenha comunicado o Poder Público acerca das paralisações, não foram tomadas providências para a manutenção dos serviços essenciais". Cabe recurso.
Relatora da ação ajuizada pela Prefeitura de Bauru contra o movimento, a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani considerou "evidente o caráter abusivo do movimento paredista, com prejuízo à continuidade na prestação de serviços públicos em área essencial, a Saúde".
A magistrada autorizou o governo a promover os descontos sobre a remuneração dos servidores ausentes naquele dia, mas ressalvou a possibilidade de acordo de compensação de horas entre a administração e esses funcionários.
A desembargadora também confirmou a multa diária de R$ 10 mil por descumprimento da medida liminar que determinou 100% do efetivo no dia da paralisação.
O JC apurou que o Sinserm vai contestar a decisão. A entidade deve apontar para a nulidade da multa arbitrada e argumentar que só foi notificado da liminar na época um dia depois do término da greve. O sindicato também mira uma negociação com o governo para evitar prejuízo àqueles que aderiram à paralisação.