A prefeita Suéllen Rosim (PSD) ampliou a pressão sobre a Câmara de Bauru pela aprovação do Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão do sistema de esgotamento sanitário de Bauru após as fortes chuvas que atingiram Bauru e alagaram novamente a avenida Nações Unidas.
Em vídeo gravado na altura do viaduto da antiga Fepasa, Suéllen afirmou que "o governo tem a solução" para a problemática das enchentes e apelou aos vereadores pedindo a aprovação do projeto - que prevê a obra de drenagem na avenida como contrapartida da futura concessionária do setor.
"Mais uma vez, infelizmente, as chuvas das últimas horas transformaram a Nações Unidas nesse cenário deplorável. Até quando isso vai acontecer?", indagou Suéllen.
"Vocês questionam e está certo, a gente está aqui para ser cobrado mesmo. E nós já propusemos uma solução. Enviamos há sete meses o projeto pedindo autorização para retomar as obras da ETE [Vargem Limpa] através de concessão. A empresa que ganhar esse processo tem a obrigação de acabar de vez com as enchentes da Nações Unidas", prosseguiu.
"Nenhum outro prefeito de fato propôs a solução na prática para esse problema. Mas precisamos unir forças neste momento e aqui, lógico, vai meu agradecimento porque tenho certeza de que o Legislativo, em cujo papel histórico a gente confia, vai nos ajudar com essa aprovação", finalizou a mandatária.
As declarações foram interpretadas por interlocutores da Câmara como uma nova pressão do governo sobre os vereadores neste tema - o primeiro foi o regime de urgência na tramitação da proposta, medida aprovada no ano passado.
Procurado, o presidente da Câmara, Júnior Rodrigues (PSD), afirmou que aguarda posicionamento de todos os vereadores para avaliar uma eventual manifestação do Legislativo sobre as declarações da prefeita.
O mal-estar entre parlamentares após o vídeo da mandatária ocorre especialmente porque a obra de drenagem na Nações não seria realizada de imediato.
A futura concessionária teria até sete anos para construir os piscinões - o que adiaria a solução para 2031 num cálculo que considera a aprovação do PL, a conclusão da licitação e a assinatura do contrato neste ano.
O projeto que autoriza a concessão foi encaminhado em julho do ano passado ao Legislativo e ainda está sob análise das comissões permanentes da Casa. Apenas duas já emitiram parecer sobre o tema - a de Justiça, que emitiu parecer favorável, e a de Economia, para a qual o texto não tem amparo legal.
Relatora da proposta neste último colegiado, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) se manifestou pela inconstitucionalidade da matéria sob o argumento de que o PL "ainda apresenta lacunas fundamentais que, sem a transparência necessária, podem representar riscos à saúde financeira do Departamento de Água e Esgoto e prejuízo aos consumidores". O parecer da parlamentar ainda precisa ser analisado pelos demais membros do colegiado.
As declarações da prefeita, no entanto, não caíram bem nem mesmo aos parlamentares que compõem a base do governo na Câmara - há vereadores, afinal, que ainda têm dúvidas sobre a viabilidade da proposta.
A oposição também reagiu.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador Eduardo Borgo (Novo) classificou as declarações de Suéllen como chantagem emocional.
"A prefeita pede uma carta em branco para fazer o que quiser nesse projeto, que envolve uma cifra em torno R$ 3,5 bilhões", criticou Borgo. Ele se referiu ao fato de que o PL da Concessão não está atrelado à proposta da Fipe, responsável pela modelagem do projeto.