O advento da inteligência artificial (IA) tem proporcionado inúmeros ganhos na relação do homem com a tecnologia, porém, a ferramenta já começou a ser usada para práticas criminosas. Uma delas é um golpe sofisticado, que envolve o uso da imagem e da voz sintetizada de pessoas para fazer videochamadas, visando extorquir dinheiro de seus familiares e amigos.
No ano passado, famosos como William Bonner, Luciano Huck, Drauzio Varella, Marcos Mion e Ana Maria Braga já haviam sido alvos de tipo semelhante de fraude, quando criminosos criaram anúncios falsos em que estas personalidades foram usadas para anunciar produtos que jamais chegaram aos consumidores enganados. Agora, até mesmo anônimos correm risco de ser vítimas de golpe com uso da inteligência artificial.
Embora, em Bauru, nenhum caso tenha sido registrado até agora, autoridades avaliam que os moradores devem ficar atentos, já que a prática se propagou pelo País, especialmente em grandes centros urbanos. Na nova modalidade de fraude, os criminosos coletam dados públicos, como imagens e a voz de uma pessoa, a fim de criar as chamadas deepfakes, ou seja, vídeos manipulados, cada vez mais realistas, com o rosto do indivíduo usado como isca em videochamadas que visam obter dinheiro de pessoas próximas dele, a pretexto de um empréstimo.
Como forma de convencimento, um cenário de urgência é criado, como ter perdido o celular em um assalto e, por isso, precisar usar o aparelho de um terceiro para pedir ajuda. Outra modalidade mais simples, com a mesma finalidade, é o uso apenas da voz sintetizada em chamada ou mensagem de áudio.
"É algo bastante preocupante e as pessoas precisam ficar atentas. Até hoje, em 2024, há quem caia no golpe do bilhete premiado, um dos mais antigos. Imagine o que pode ocorrer a partir destes crimes que envolvem IA, cujos limites de aplicação sequer são conhecidos", avalia o delegado Alexandre Protopsaltis, coordenador do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru.
Ele destaca que este tipo de ocorrência pode resultar em inquérito para apurar crimes de falsidade ideológica, estelionato e até extorsão. Porém, pondera que limitações, como a burocracia para quebras de sigilo e o fato destes ataques terem dimensão global, podem dificultar a identificação e efetiva punição dos autores.
Advogado especializado em direito digital e fraudes online, José Milagre (foto no final) defende diversos clientes que foram vítimas deste tipo de golpe e de outros, como uso de deepfakes para dar movimento a fotos extraídas de redes sociais a fim de burlar mecanismos de biometria facial de serviços bancários, abrindo caminho até mesmo para a contratação de empréstimos.
"Infelizmente, existem aplicativos em que, de forma irrestrita, as pessoas vendem dados pessoais de brasileiros e até instruções sobre como fazer uso dos produtos de IA para aplicar golpes", lamenta. Ele acrescenta, no entanto, que alguns clientes já obtiveram a restituição, por parte dos bancos, dos valores levados, após perícia comprovar a presença de padrões de IA nas imagens utilizadas.
Milagre lembra que tramita, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que visa incluir, no Código Penal, o artigo 171-B, para punir, com pena de até oito anos de reclusão, quem criar, utilizar e propagar vídeos de pessoas feitos por inteligência artificial, com a finalidade de manipular, enganar e induzir a erro consumidores. No final do ano passado, a Câmara já havia aprovado projeto de lei que penaliza, com até quatro anos de prisão, quem criar ou divulgar 'nudes' gerados por IA. O texto seguiu para tramitação no Senado.
ORIENTAÇÕES
Enquanto o País não conta com os mecanismos legais necessários para conter os efeitos danosos da IA, o delegado Alexandre Protopsaltis orienta as famílias a adotarem procedimentos simples, mas que podem ser eficazes. "Uma possibilidade é combinar um código, que pode ser uma palavra ou uma frase, se um dia alguém precisar de dinheiro emprestado. Outra é fazer perguntas sobre questões bem pessoais, que só alguém íntimo saberia responder, ou ainda, tentar contato direto com a pessoa cuja imagem está sendo usada", recomenda.
O advogado José Milagre também indica fazer a autenticação de dois fatores em todas as contas online, além de cautela ao compartilhar informações pessoais e imagens em redes sociais e aplicativos. "Ao compartilhar uma foto, a recomendação é usar marca d'água para ter uma identificação em caso de vazamento. E a vítima, se verificar a existência de um conteúdo indevido sobre ela na Internet, deve procurar ajuda especializada", completa.