Jaú - O Ministério Público (MP) de Jaú (47 quilômetros de Bauru) instaurou um inquérito civil para apurar indícios de irregularidades e malversação de recursos públicos na contratação de empresa para a realização de serviços de transbordo e transporte de resíduos domiciliares produzidos no município. A investigação é fruto de denúncias recebidas pelo órgão.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social explicou que a princípio havia aberto um procedimento preparatório de investigação, que agora evoluiu para inquérito em função da necessidade de novas diligências para a apuração dos fatos e da expiração de prazos.
Em portaria, o MP aponta a possibilidade de dano ao erário e uma eventual configuração de ato de improbidade administrativa envolvendo a contratação da empresa, em 2023, pelo valor de R$ 2,2 milhões. O contrato foi feito emergencialmente e sem licitação.
O chefe do Executivo, Ivan Cassaro, além de assessores municipais e representantes de duas empresas investigadas foram notificados para prestar informações por escrito em 30 dias. Cópias da portaria foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara.
O prefeito também foi intimado a apresentar, no mesmo prazo, relatórios de despesas em nome das empresas investigadas referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023 e nome e cargo dos servidores responsáveis pela elaboração do certame e fiscalização do contrato.
A reportagem pediu um posicionamento à Prefeitura de Jaú, mas, em razão do horário, a assessoria de imprensa informou que a pasta responsável deveria se posicionar apenas nesta quinta-feira (25).
Conforme divulgado pelo JC no final de maio do ano passado, a empresa contratada emergencialmente pela Prefeitura de Jaú para fazer o transbordo do lixo de uma área às margens da rodovia engenheiro Paulo Nilo Romano (SP-225), a Jaú-Brotas, até um aterro particular havia sido inabilitada pela própria administração em outra licitação, ocorrida dois meses antes, para recapeamento de ruas na cidade.
Apesar de a ordem de serviço ter sido emitida no dia 22 de maio, e de o Executivo ter divulgado o início dos trabalhos naquela ocasião, o município informou, posteriormente, que o transbordo começou, de fato, apenas no dia 29 do mesmo mês.
Desde 2022 a área de transbordo é alvo de denúncias por conta do acúmulo prolongado de resíduos, que não poderiam ficar no local por mais de 24 horas. As irregularidades resultaram em inúmeras notificações e na rescisão do contrato com a empresa anteriormente responsável pelo serviço.