A notícia de que a Prefeitura de Bauru elaborou projeto e contratou uma empresa terceirizada para executar as obras de revitalização do Calçadão da Batista de Carvalho trouxe à tona, novamente, o imbróglio envolvendo o concurso realizado justamente para esta finalidade, cujo vencedor nunca foi pago. No início de 2020, a Prefeitura de Bauru publicou uma licitação para escolher o melhor projeto executivo de engenharia e arquitetura para a reforma do corredor comercial.
Podiam participar profissionais formados em arquitetura e engenharia, que deveriam apresentar projetos cujas obras custassem até R$ 2 milhões. Três escritórios tiveram suas propostas habilitadas e o vencedor, escolhido por votação popular online, receberia R$ 50 mil.
Em outubro daquele ano, a prefeitura divulgou que 5.091 votos foram computados, sendo 3.317 - mais da metade - destinados ao escritório do qual o arquiteto Lucas Gatti de Souza fazia parte, junto com mais cinco profissionais.
O edital previa o pagamento do valor cinco dias após a publicação do resultado, porém, até hoje, mais de três anos depois, o grupo não recebeu um centavo sequer. Procurado, o prefeito de Bauru entre 2017 e 2020, Clodoaldo Gazzetta, disse não ter informações sobre os desdobramentos após a definição do ganhador.
VÍCIOS
Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) informou que o concurso, realizado pela gestão anterior, continha vícios, como ausência de dotação no orçamento para a realização da obra e não publicação das notas dos projetos concorrentes antes da abertura da votação ao público. Por este motivo, por orientação do Jurídico da prefeitura, o processo foi interrompido e não foi homologado, o que, em tese, extinguiria o direito de a empresa vencedora receber o prêmio.
Souza conta que foi notificado sobre a invalidação do concurso, porém, os motivos não foram esclarecidos, à época, nem mesmo via Diário Oficial. Os profissionais chegaram a requerer o pagamento dos R$ 50 mil na esfera administrativa e, mesmo diante da ausência de respostas e do prejuízo, acabaram optando por não ingressar com ação na Justiça.
"Foram dois meses elaborando o projeto de revitalização, que envolveu levantamentos em campo, pesquisa de opinião pública com mais de 50 pessoas, cotações de preços de materiais, confecção de planilha orçamentária. Cumprimos todas as diretrizes exigidas pelo edital, incluindo acessibilidade e instalações elétricas subterrâneas", elenca o arquiteto.
DECISÃO
Ele avalia que o projeto entregue à prefeitura custaria, nos dias atuais, cerca de R$ 100 mil e afirma que a intenção, ao participar do concurso, não era auferir lucro, mas sim contribuir com Bauru e ter participação em uma obra pública de destaque na cidade. Apesar de o grupo não ter ingressado na Justiça por acreditar que não obteria decisão favorável, advogados consultados pelo Jornal da Cidade ressaltam que o tema é controverso.
Por um lado, como não houve celebração de contrato após o encerramento da licitação, pode-se depreender que o escritório não tem direito a receber os R$ 50 mil, já que a administração pública possui a prerrogativa de anular seus próprios atos.
Porém, em alguns casos, o Judiciário pode entender que, mesmo em casos de licitação irregular, o poder público deve indenizar empresas pelos serviços prestados. As discussões passariam pela irregularidade ou não do concurso e necessidade ou não de indenizar pelo projeto, já que o escritório realizou todo o trabalho exigido em edital antes da anulação do procedimento, que foi provocada, aliás, por falha do próprio município e não da proposta de revitalização escolhida por voto popular.